Juíza dá ultimato de 15 dias ao Governo espanhol: quer saber se Marrocos esteve por trás da crise migratória em Ceuta

 Decisão foi tomada esta terça-feira pela juíza María Tardón, da Audiência Nacional, que considera essencial aceder a relatórios confidenciais sobre a atuação de Marrocos e às informações recolhidas pelos serviços secretos espanhóis antes e durante os acontecimentos

A justiça espanhola deu ao Governo de Pedro Sánchez um prazo de 15 dias para desclassificar documentos secretos relacionados com a entrada de mais de 70 mil migrantes em Ceuta, em julho, numa investigação que procura esclarecer se as autoridades marroquinas terão incentivado a chegada em massa de pessoas ao território espanhol.

Segundo o jornal ‘El Español’, a decisão foi tomada esta terça-feira pela juíza María Tardón, da Audiência Nacional, que considera essencial aceder a relatórios confidenciais sobre a atuação de Marrocos e às informações recolhidas pelos serviços secretos espanhóis antes e durante os acontecimentos.

A magistrada pretende conhecer, em particular, os alertas emitidos pelo Centro Nacional de Inteligência (CNI) sobre a possibilidade de uma entrada maciça de migrantes, identificar os responsáveis governamentais que receberam essas informações e determinar que decisões foram tomadas perante os avisos.

Relatórios enviados à justiça tinham informação ocultada

A exigência surge depois de o tribunal ter recebido um relatório do CNI considerado insuficiente para esclarecer os acontecimentos. De acordo com o ‘El Español’, a juíza criticou o facto de o documento não acrescentar informações relevantes às que já eram públicas e de apresentar partes ocultadas, semelhantes às versões anteriormente divulgadas pelo Governo espanhol.

Entre os documentos agora exigidos está uma nota dos serviços secretos que alertava para mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp e Facebook a incentivar a entrada em massa de pessoas em Ceuta. A magistrada quer conhecer o conteúdo integral desse aviso, sem cortes, por considerar que pode ser determinante para identificar os responsáveis pelos acontecimentos.

María Tardón pretende ainda ouvir dois agentes do CNI que terão mantido contactos com Gonzalo Sanz, então chefe de gabinete do delegado do Governo em Ceuta. Como as identidades destes funcionários foram omitidas na documentação enviada ao tribunal, a juíza exigiu que sejam comunicados os seus nomes completos.

Governo tem 15 dias para entregar documentação

Na decisão judicial, a magistrada argumenta que a classificação dos documentos como secretos ou confidenciais não constitui um impedimento absoluto à sua desclassificação quando estejam em causa investigações a possíveis crimes. Considera também que a informação solicitada é indispensável para apurar a atuação das autoridades marroquinas e as decisões tomadas pela administração espanhola.

O Governo deverá entregar os documentos com urgência, no prazo máximo de 15 dias. O material será integrado numa parte do processo sujeita a segredo de justiça, sem acesso das entidades que exercem a acusação popular. A investigação procura agora determinar não apenas o que aconteceu em Ceuta, mas também o que as autoridades espanholas sabiam antecipadamente e se poderiam ter agido de outra forma.

Francisco Laranjeira

Juíza dá ultimato de 15 dias ao Governo espanhol: quer saber se Marrocos esteve por trás da crise migratória em Ceuta

Comentário do Wilson:

Esta notícia é importante porque se descobriu a presença de navios militares espanhóis e marroquinos em águas territoriais sob jurisdição espanhola, gerando tensão diplomática e a ocultação do facto.

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