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Banco de horas individual vai ser eliminado.

Em entrevista à VISÃO, o primeiro-ministro antecipa que o Governo vai apresentar, esta sexta-feira, à concertação social novos mecanismos que limitem "os fundamentos do recurso ao contrato a prazo" e um agravamento das contribuições para empresas que recorram excessivamente a contratos precários. A TSU não sofrerá alterações. O banco de horas individual vai ser eliminado.

Está encontrada a fórmula para contrariar o recurso excessivo das empresas à contratação a prazo e não vai passar pela Taxa Social Única (TSU). Em entrevista à VISÃO, que será publicada na íntegra na próxima semana, António Costa anuncia que o Governo vai propor a criação de "uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo setor", ou seja, um mecanismo que vise reduzir a precariedade laboral.

Se, por um lado, BE e PCP se opunham ao desagravamento das contribuições para a Segurança Social para as empresas que não utilizassem esse expediente contratual, a verdade é que as confederações patronais sempre contestaram qualquer aumento da TSU, especialmente em setores como o turismo ou a agricultura (mais suscetíveis aos efeitos da sazonalidade).

Nesta entrevista, o primeiro-ministro evita adiantar os detalhes da proposta que será apresentada aos parceiros sociais esta sexta-feira, mas antecipa que a medida para "desincentivar esse abuso de rotatividade" não passará pela TSU. Por outro lado, António Costa sublinha que também vai estreitar "os fundamentos do recurso ao contrato a prazo" e revela que o Executivo vai eliminar o chamado banco de horas individual.

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2018-03-22-Antonio-Costa-anuncia-nova-taxa-para-penalizar-empresas-que-abusem-da-contratacao-a-prazo

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