Presidente da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades na atribuição de processos

Orlando Nascimento é suspeito de irregularidades na distribuição eletrónica de processos, avança o jornal Público, citando resultados de uma auditoria feita pelo Conselho Superior da Magistratura.

Os resultados preliminares de uma auditoria feita pelo Conselho Superior da Magistratura revelam que o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, é suspeito de irregularidades na distribuição de processos, através de uma ferramenta do sistema informático Citius. A informação é avançada na edição deste domingo do jornal Público.

Segundo o Público, a investigação foi aberta há cerca de duas semanas e detetou que houve viciação na distribuição eletrónica de processos através do recurso a uma ferramenta do sistema informático, que permite ao responsável pela distribuição dos processos entregar um determinado caso a um juiz específico.

Orlando Nascimento, atual presidente da Relação de Lisboa, e Luís Vaz das Neves, anterior presidente que foi constituído arguido na Operação Lex, terão utilizado aquela ferramenta de forma fraudulenta para contornar o sorteio eletrónico aleatório e para controlarem que casos é que eram entregues a que juízes. A lei determina que as operações de distribuição “são integralmente realizadas por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado e igualdade na distribuição do serviço”.

https://observador.pt/2020/03/01/presidente-da-relacao-de-lisboa-suspeito-de-irregularidades-na-atribuicao-de-processos/

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