Avançar para o conteúdo principal

Bagão Félix: Chumbo do Orçamento "não é propriamente um dilúvio"



 O economista e antigo ministro António Bagão Félix considera que o chumbo do Orçamento do Estado para 2002 (OE2022) "não é propriamente um dilúvio" e que o regime provisório de duodécimos "não tem só desvantagens".


Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o antigo ministro das Finanças e da Segurança Social afirmou que "a não aprovação de um Orçamento do Estado, em tese, não é propriamente um dilúvio".


"É tão legítimo democraticamente aprovar um orçamento como não o aprovar, uma gestão orçamental pública com base no orçamento do ano anterior", ou seja, 2022 com base em 2021, "não tem só desvantagens", referiu


"Quando nós falamos de duodécimos, nós só falamos dos gastos, da despesa, não falamos das receitas, dos impostos e das taxas, essas não funcionam por duodécimos", prosseguiu.


Tal "significa que o Governo nos próximos meses vai estar mais contido do lado da despesa", mas do lado da receita "poderá continuar a funcionar e é provável que, embora admitindo já que a não aprovação do orçamento pode retirar alguma percentagem de crescimento no PIB [Produto Interno Bruto] - tem essas consequências laterais, mas que também são importantes - o que é certo é que no atual contexto um regime provisório limitado de duodécimos é uma maneira de diminuir o défice", argumentou o economista.


Apesar dos duodécimos, Bagão Félix considerou que "os investimentos não vão ser muito prejudicados", até porque "pode haver adiantamentos ou outra forma de gerar despesa sem ser despesa ainda, portanto, gerar ativos se quiser", apontou.


Por exemplo, o aumento do capital de uma empresa pública, como a CP, "para ela reduzir o passivo".


Bagão Félix também considerou que o investimento decorrente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não será afetado.


"Nada disso é prejudicado e, nesse sentido, o primeiro-ministro até pode dizer que é uma das razões por que não se demite", considerou.


"O que é certo é que agora estamos perante um caso relativamente novo, porque provavelmente a partir dos próximos dias ou semanas deixa de haver o órgão fiscalizador", sendo que o fiscalizado que é o Governo fica sem o fiscalizador, que é o parlamento, "o que significa que as suas competências são limitadas porque matéria reservada, exclusiva ou predominantemente ao parlamento não pode ser agora posta em prática em matérias legislativas ou de discussões dos próprios diplomas" na Assembleia da República, sublinhou.


"Isso é sem dúvida verdade, mas António Costa não se demitiu, portanto, não é um Governo de gestão (...) não está sujeito a limitações próprias de um Governo de gestão", referiu.


"O que não deixa de ser hábil da parte do primeiro-ministro", destacou.


Questionado sobre se António Costa deveria ter apresentado demissão, Bagão Félix insistiu que do ponto de vista "da tática política" o primeiro-ministro "foi hábil".


Agora, se devia ou não ter feito, disse, "há argumentos a favor de não se ter demitido e haverá argumentos a favor de se ter demitido".


Do ponto de vista político, "acho que a demissão lhe cairia bem, do ponto de vista de alguns aspetos da gestão da coisa pública, de que o Governo é o principal responsável, também tenho de aceitar que há argumentos fortes para não se poder demitir", sublinhou o economista.


Admitiu que não haver orçamento e estar em regime de duodécimos poderá gerar "menor confiança" e de "menor atrevimento de investimento privado", mas "sobretudo" adiamento de decisões, incluindo de investimento estrangeiro.


Mas a gestão em duodécimos "só terá algum efeito mais nocivo se a crise se estender além daquilo que é desejável, essa é a questão mais melindrosa na posição de dissolução" da Assembleia da República, considerou.


Sobre o setor da saúde, o economista defendeu que será "dos que é menos prejudicado pelos duodécimos", já que o orçamento deste ano, pela natureza do combate à pandemia e do esforço que foi feito, "era mais robusto".


Quanto ao IVaucher, disse perceber a medida "do ponto de vista de relançamento económico" das atividades, mas "ao lado disso está uma regressão fiscal".


Em termos políticos, Bagão Félix salientou que os partidos à esquerda do PS, considerando que não tinham ganhado muito "com este casamento ou este namoro durante estes anos", avançaram com aquilo que o próprio denominou de IVG - "interrupção voluntária da geringonça" porque "acentuou-se crescentemente a ideia de uma negociação de retalho".


https://www.dinheirovivo.pt/economia/bagao-felix-chumbo-do-orcamento-nao-e-propriamente-um-diluvio-14274422.html

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...