Bitcoin já é moeda oficial em El Salvador... e isso pode ter implicações em Portugal

A Bitcoin é, desde 7 de setembro, uma moeda de curso legal no país da América Central. E terá esse facto implicações nos contratos que se pode fazer em Portugal? Advogados ouvidos pelo Expresso têm visões distintas sobre o assunto

Aadopção da Bitcoin como moeda de curso legal em El Salvador acaba por permitir uma celebração de contratos de compra e venda em Portugal com essa criptomoeda. Isto porque, de acordo com o Código Civil, é possível celebrar-se contratos em moedas de curso legal de outros países

Pedro Carreira Garcia

https://expresso.pt/economia/2021-09-17-Bitcoin-ja-e-moeda-oficial-em-El-Salvador.-e-isso-pode-ter-implicacoes-em-Portugal-4872464e

Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

Ler mais

OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...

Ler mais

Bruxelas obriga governo a acabar com os descontos no ISP

Comissão Europeia recomendou o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis. “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa. O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido “o único reparo” que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido "ajusta...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue