"Este Governo acabou com o arrendamento forçado" e agora cria "a venda forçada" de casas - "não faz sentido" ou será que sim?
Pode um herdeiro obrigar os restantes a vender a casa dos pais? O Governo quer que sim - com nuances. Em termos constitucionais, a medida "não é uma hipótese aberrante ou absurda". Nos demais termos - a medida está a causar celeuma Depois da descida para 10% no IRS dos senhorios e da redução do IVA da construção para 6%, o Governo tem duas novas medidas de combate à crise da habitação : tornar os despejos mais céleres e desbloquear imóveis presos em heranças indivisas. Ambos os diplomas foram aprovados, esta quinta-feira, em conselho de ministros, com o objetivo de colocar mais casas no mercado. A ideia do Executivo é simples: resolver e facilitar pendências com o propósito de aumentar a oferta de modo a que o preço por metro quadrado e das rendas baixe. Para a economista Vera Gouveia Barros, especialista em habitação, "é bastante difícil" antever os impactos reais destas duas medidas sem que se tenha uma proposta legislativa elaborada. A economista diz, no entan...
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