Ministério Público vai ter acesso direto a dados do Fisco

O Ministério Público vai passar a ter acesso direto à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira dos cidadãos portugueses, sem precisar da autorização de um juiz e sem que exista um inquérito criminal instaurado.

De acordo com o Negócios, que avança a notícia nesta sexta-feira, a medida pretende “agilizar” a investigação criminal no combate ao crime económico, nomeadamente à corrupção e ao branqueamento de capitais.

A alteração legislativa vai permitir o acesso do Ministério Público às informações fiscais de os contribuintes portugueses, sem a necessidade de passar antes por um juiz.

Esta medida é justificada pelo Governo liderado por António Costa com a necessidade de acelerar a investigação de crimes como o branqueamento de capitais, à semelhança do que aconteceu com o sigilo bancário em 2010.

A nova medida aplica-se a processos judiciais, incluindo os inquéritos em processo penal como os crimes económico-financeiros: corrupção, branqueamento, tráfico de influência, fraude fiscal, peculato, entre outros, aponta o diário.

O Governo prepara agora o acesso direto às bases de dados da Autoridade Tributária até 2020.

https://zap.aeiou.pt/ministerio-publico-acesso-direto-dados-fisco-216413

Comentários

Notícias mais vistas:

ASAE e ENSE fiscalizam 70 postos de combustível e aplicam contraordenações a 17

A ASAE e a ENSE realizaram fiscalizações a 70 postos de combustível tendo aplicado 17 contraordenações por ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais e irregularidades relacionadas com exatidão nas medições de combustível. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, e a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., (ENSE), através da sua Unidade de Controlo e Prevenção, desenvolveram nos últimos dias, a nível nacional, várias operações de fiscalização e de prevenção criminal dirigidas a postos de abastecimento de combustível, na sequência do recente aumento dos preços praticados no mercado nacional. A operação decorreu nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro d´Aire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro. Da operação resultou a fiscalização de 70 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação, entre as principais...

Ler mais

Bruxelas considera que é possível acabar com mudança da hora e vai apresentar estudo

A Comissão Europeia considera que alcançar um consenso para acabar com a mudança da hora "ainda é possível" e vai apresentar um estudo nesse sentido este ano, com os Estados-membros a manifestarem-se disponíveis para analisá-lo assim que for entregue. Na madrugada do dia 29 deste mês, a hora volta a mudar em toda a União Europeia (UE), para dar início ao horário de verão, o que acontece atualmente devido a uma diretiva europeia que prevê que, todos os anos, os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro. Em setembro de 2018, a Comissão Europeia propôs o fim do acerto sazonal, mas o processo tem estado bloqueado desde então, por falta de acordo entre os Estados-membros sobre a matéria. Numa resposta por escrito à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia Anna-Kaisa Itkonnen referiu que o executivo decidiu propor o fim da mudança horária em 2018 após ter recebido "pedidos de cidadãos e dos ...

Ler mais

Armazenamento holográfico

Esta técnica de armazenamento de alta capacidade pode ser uma das respostas para a crescente produção de dados a nível mundial Quando pensa em hologramas provavelmente associa o conceito a uma forma futurista de comunicação e que irá permitir uma maior proximidade entre pessoas através da internet. Mas o conceito de holograma (que na prática é uma técnica de registo de padrões de interferência de luz) permite que seja explorado noutros segmentos, como o do armazenamento de dados de alta capacidade. A ideia de criar unidades de armazenamento holográficas não é nova – o conceito surgiu na década de 1960 –, mas está a ganhar nova vida graças aos avanços tecnológicos feitos em áreas como os sensores de imagem, lasers e algoritmos de Inteligência Artificial. Como se guardam dados num holograma? Primeiro, a informação que queremos preservar é codificada numa imagem 2D. Depois, é emitido um raio laser que é passado por um divisor, que cria um feixe de referência (no seu estado original) ...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue