Avançar para o conteúdo principal

Oferta de carros pela empresa: trabalhadores têm de provar que só os usam para fins profissionais



Comentário do Wilson:

Além do agravamento de impostos esta norma cria burocracia, complexidade e incerteza jurídica ao obrigar os trabalhadores e empresas a fazer prova do tempo que cada veículo é usado para fins pessoais ou profissionais.

........

 A autoridade tributária de Espanha governada pelo socialista Pedro Sanches, estabeleceu novos critérios que agravam a tributação dos veículos cedidos aos trabalhadores, ao limitar a percentagem de dedução em sede de IRS e IVA, escreve o jornal espanhol “Expansión”.


Em causa estão as situações em que uma empresa empresta uma viatura a um trabalhador para utilização no seu trabalho, mas que também envolve habitualmente a sua utilização na esfera privada.


O Fisco espanhol justifica a alteração de critérios porque "a cedência de viaturas aos trabalhadores pelas respetivas empresas foi recentemente objeto de análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), pela Audiência Nacional (AN) e pelo Tribunal Central Económico-Administrativo (TEAC), o que determinou a alteração de alguns dos critérios de aplicação das regras que, até esta nova jurisprudência e doutrina, eram tidos em conta pela Administração Fiscal".


Segundo o jornal, a principal alteração encontra-se no chamado critério da disponibilidade para uso privado - que tem em conta o tempo em que a utilização do veículo se divide entre o trabalho e a vida privada - e que é fundamental no cálculo da dedução aplicável ao veículo, quer em sede de IRS, quer em sede de IVA, uma vez que apenas pode ser contabilizado o tempo dedicado à atividade profissional.


Cabe às empresas provar a necessidade de utilização do veículo para o trabalho e cabe ao contribuinte provar que o veículo não está disponível para uso privado.


A Federação Espanhola de Associações Profissionais de Técnicos e Conselheiros Fiscais já reagiu à nota das Finanças espanholas. De acordo com a federação, este novo critério representa “um novo capítulo de insegurança jurídica, pelas dificuldades que as novas regras podem causar aos empregadores e profissionais”.


Fisco espanhol aperta oferta de carros pela empresa: trabalhadores têm de provar que só os usam para fins profissionais - Expresso


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...