Casas de luxo escapam aos impostos. Milionários usam truque para fugir ao IMI e IMT

Comentário do Wilson:

Cá está o CM (Correio da Manhã) com mais um dos seus títulos sensacionalista e populista dando uma imagem errada do que realmente está em causa. Se lerem o artigo até o final vão perceber que o título deveria ser:

"Programa Mais Habitação acaba com incentivos à reabilitação urbana"

Ora leiam até o fim e gam-me se não tenho razão:

Notícia do CM (desavergonhadamente resumida pelo Executive Digest):

Um ‘truque’ permite que imóveis de luxo sejam comercializados os centros históricos de várias cidades em Portugal sem que paguem IMI ou IMT. Além disso, para quem vende a mais-valia é tributada a uma taxa reduzida, de 5%.

De acordo com o Correio da Manhã são centenas de imóveis a aproveitar o ‘esquema’, como por exemplo o Palácio Sandomil, em Lisboa, reabilitado e que se tornou num imóvel de luxo, e que foi vendido por 1,3 milhões de euros sem que tivesse pago IMT e com isenção por três anos de IMI.

Isto acontece porque se tratam de imóveis reabilitados dentro de uma zona de reabilitação urbana, e que por isso dá direito a uma série de benefícios e vantagens fiscais, como a isenção de IMI e IMT ou tributação inferior das mais-valias obtidas com os negócios da venda destas casas.

“As mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português decorrentes da primeira alienação, subsequente à intervenção, de imóvel localizado em área de reabilitação urbana são tributadas à taxa autónoma de 5%”, estabelece o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O programa Mais Habitação, cuja legislação voltou na passada sexta-feira á Assembleia da República e foi novamente aprovada (tinha sido vetada por Marcelo Rebelo de Sousa), prevê que parte destes benefícios fiscais dados à reabilitação urbana terminem: por exemplo, vai acabar a a taxa reduzida de IRS de 5% aplicável às mais-valias e rendimentos prediais obtidos na alienação e arrendamento de imóveis alvo de reabilitação urbana.

Casas de luxo escapam aos impostos. Milionários usam truque para fugir ao IMI e IMT – Executive Digest (sapo.pt)

Notícia original do CM:

Casas de luxo escapam aos impostos. Truque livra milionários de IMI - Economia - Correio da Manhã (cmjornal.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

Vem aí um Super El Niño histórico em 2026: o que significa para Portugal

Se tens acompanhado as notícias sobre o clima, já percebeste que a meteorologia de 2026 promete ser muito complicada. Efetivamente, os especialistas do portal lusometeo.com alertam que a formação de um Super El Niño em 2026 é agora uma certeza absoluta e os modelos matemáticos mostram dados extremos. Por isso, preparamo-nos para enfrentar o episódio mais violento do último século. O oceano Pacífico Equatorial Leste pode registar um aumento assustador de três graus centígrados acima da média, criando uma bomba-relógio atmosférica. Super El Niño histórico em 2026: afinal, como é que isto afeta o nosso país? Antes de mais, existe um mito muito comum que precisa de ser desfeito imediatamente. Como explica claramente a equipa do portal lusometeo.com, este fenómeno não tem uma ligação direta com o estado do tempo diário em Portugal. Neste sentido, não vais sentir um impacto meteorológico automático no teu quintal só porque o Pacífico aqueceu. Contudo, isto não significa de ...

Ler mais

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Ler mais

Tecnologia pode matar a proibição de condução aos 75 anos

O debate sobre a segurança nas estradas é fundamental e a preocupação com o aumento do risco de condução com a idade avançada é legítima. No entanto, a proposta que quer acabar com a condução automóvel a partir dos 75 anos em Portugal, baseando-se numa simples operação matemática, é uma solução simplista e, de certa forma, preguiçosa. Efetivamente, esta medida ignora a realidade individual de cada condutor. Pior ainda, o impacto social devastador que teria ao condenar milhares de idosos ao isolamento e à perda brutal de independência, especialmente em zonas com poucos transportes públicos. Então como resolver a proibição de condução aos 75 anos? A discussão não deveria focar-se apenas na idade, mas sim em como podemos utilizar a inovação técnica para resolver este dilema social. Na verdade, na Leak.pt, acreditamos que a tecnologia tem o potencial de tornar esta proposta obsoleta antes mesmo de ser implementada. Isto através da transformação do automóvel num verdadeiro parceiro int...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue