Posição final da Autoridade Tributária exclui do incentivo em IRC a portaria de condições de trabalho, que envolve 94 mil pessoas.
As empresas que tiverem de suportar os aumentos salariais de cerca de 8% atribuídos a 94 mil trabalhadores administrativos através da chamada portaria de condições de trabalho, que já foi publicada pelo Governo, não terão afinal direito ao incentivo em IRC relativamente aos aumentos salariais destes trabalhadores, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios.
Segundo explica a publicação, a posição terá sido corrigida no ofício final da Autoridade Tributária (AT) que explica em detalhe como se vai aplicar o incentivo à valorização salarial previsto este ano na Lei do Orçamento do Estado.
"Encontram-se excluídos do conceito de IRCT [instrumento de regulamentação coletiva de trabalho] dinâmica os seguintes IRCT não negociais: a Portaria de Condições de Trabalho e a decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória ou necessária", lê-se no documento, que assim exclui do incentivo os aumentos que resultam da portaria publicada em julho com retroativos a abril.
Aumentos de 8% para administrativos fora do incentivo em IRC (dinheirovivo.pt)
Comentário do Wilson:
Se fosse eu a fazer isto seria considerado um burlão de má fé com direito a prisão mas como é o governo a fazer isto então não acontece nada porque vivemos num país cor-de-rosa.
infelizmente isto é um padrão do Estado que se agravou nos últimos anos.
Ainda esta semana fartei-me rir (para não chorar) ao ver um quadro comparativo da OCDE onde, apesar dos dados falsos e inflacionados que Portugal manda para a OCDE dizendo que um professor do terceiro ciclo do ensino básico com 15 anos de experiencia ganha 41.000€/ano.
Apesar deste número falso e inflacionado a OCDE conclui que, mesmo assim, esse professor ganha menos do que a média da OCDE.
Mas se a OCDE tivesse acesso aos números verdadeiros então os professores em Portugal passariam para o último lugar da lista.
Atenção que não estamos a comparar com a Europa mas com a OCDE que inclui países como Turquia, Nova Zelândia, México, República Checa, Hungria e muitos outros países supostamente mais pobres que Portugal.
Eu sei do que falo porque a minha mulher tem quase 30 anos de experiência do ensino secundário (um grau superior ao comparado) e mesmo assim ganha muito menos do que os números apresentados.
Isto em ordenado bruto porque em ordenado líquido a desgraça é muito pior.
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