Grupo com cerca de 1600 trabalhadores que prestam serviços a plataformas como Uber Eats, Bolt Food ou Glovo, opõe-se às mudanças previstas na Agenda do Trabalho Digno.
José Varela Rodrigues
O governo quer mexer em pontos específicos da legislação laboral, no âmbito da Agenda de Trabalho Digno, incluindo na relação entre estafetas e plataformas digitais, como a Uber Eats, Bolt Food ou Glovo. Parte do universo dos estafetas quer mais proteção laboral - por exemplo, vínculos diretos entre estafetas e plataformas -, mas surgiu agora o Movimento dos Estafetas que defende o contrário. Rejeita a atribuição de responsabilidades patronais às plataformas digitais e já entregou no Parlamento um documento subscrito por mais de 1400 estafetas a expressar isso mesmo.
"Defendemos o modelo mercantil atual por ser, em termos profissionais e pessoais, a melhor forma de trabalho, visto termos as regalia de definir o nosso plano de trabalho sem ter que prestar contas a uma entidade patronal ou ser obrigados a cumprir uma determinada quantidade de horas ou a obrigatoriedade de cumprir um certo número de entregas", lê-se no contributo enviado à Assembleia da República para a discussão da proposta de lei 15/XV/1.
Ao Dinheiro Vivo, Plínio Germano Santos, principal impulsionador do Movimento Estafetas, que ao dia de hoje conta com perto de 1600 associados, afirma que o modelo de trabalho atual dos estafetas "é muito mais aprazível".
Plínio Santos conta que começou a trabalhar como estafeta em outubro de 2018, mas hoje já tem uma empresa que faz a intermediação entre estafetas e plataformas digitais. Diz que ainda faz serviços como estafeta, mas na maior do tempo é operador de frota (designação atribuída a este tipo de empresa), que conta com 650 estafetas em dezenas de cidades de norte a sul do país.
O Movimento dos Estafetas, realça, surgiu de forma "espontânea", sem estar associado a sindicatos ou partidos, considerando que estes falam da classe "sem conhecer a realidade". No movimento há uma "unanimidade" em estar contra uma revisão da lei. Por isso, a convicção é que a maioria dos estafetas "tem interesse que as coisas se mantenham como estão".
"Flexibilidade" é a palavra chave da questão e, reforça Plínio Santos, os estafetas "querem continuar a ser trabalhadores independentes, autónomos das plataformas".
Questionado sobre as condições de trabalho atuais destes trabalhadores, o principal rosto do Movimento dos Estafetas afirma que, "antes da pandemia, muitos tinham um trabalho principal e ser estafeta era um complemento, mas, durante a pandemia as pessoas começaram a encontrar na atividade de estafeta o único rendimento". "São cada vez menos os que são estafetas como complemento", refere.
Ora, isso não reforça a necessidade de maior proteção laboral? Plínio Santos considera que não, justificando-se com a liberdade horária, a possibilidade de cada um "definir uma meta de ganhos por semana e, alcançado o valor, usar os outros dias para fazer outras coisas". Argumenta que trabalhando oito horas por dia um estafeta "consegue facilmente ultrapassar os 250 euros [livres de impostos] por semana". Explica, ainda, que os ganhos dependem da cidade em que trabalham, defendendo que quem trabalha mais horas fá-lo "porque tem uma necessidade mais urgente". "Obviamente, isso não é a regra", defende.
Plínio Santos partilha com o DV números de quatro estafetas do movimento, entre 29 de agosto e 5 de setembro. Houve quem trabalhasse 68 horas e meia para conseguir 417,06 euros. Noutro caso, o estafeta encaixou 396,90 euros em mais de 94 horas. Outro conseguiu 486,48 euros em 99 horas. Num quarto caso, um estafeta fez 719,18 euros em 101 horas.
O Movimento dos Estafetas, contudo, ainda não tem números que suportem a convicção de que a maioria está contra mexidas na lei, mas está a trabalhar nisso. Vai criar um site e há ações a serem pensadas para que o movimento chegue à opinião pública. Também quer criar uma base de dados sobre o universo dos estafetas a trabalhar para as plataformas em Portugal.
O impulsionador do grupo diz que está a decorrer um inquérito online junto dos estafetas para perceber quem está contra e quem está a favor. Conta que quem organizou esse inquérito é a favor de obrigações patronais para as plataformas, mas garante que essa opção não está a reunir adeptos. Este responsável ainda não conhece os números finais, mas no documento enviado ao parlamento lê-se que mais de 63% dos estafetas estão contra a existência de contratos de trabalho com as plataformas.
Em maio, um estudo do ISCTE indicava que mais de metade dos estafetas não concordava com regulação mais apertada às plataformas, sendo que 87% dava preferência ao regime freelancer. E, ao contrário do que diz o líder do movimento, apenas 10% se dedicavam em exclusivo à atividade.
Do lado contrário da barricada do Movimento dos Estafetas, encontram-se partidos como o BE e o PCP e sindicatos da CGTP, a favor de alterações na lei e mais proteção laboral para os estafetas. Desde o início do ano, têm sido convocadas ações (incluindo uma greve em abril, no Porto) a favor de alterações à lei e mais obrigações para as plataformas.
O Movimento dos Estafetas está focado, para já, em concentrar esforços em travar mexidas na lei. Mas, segundo Plínio Santos, há reivindicações a fazer também às plataformas: querem uma proteção mais abrangente no seguro contra acidentes, um balcão físico de atendimento e canais mais diretos de comunicação com as empresas.
Na comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão já houve uma reunião para definir a metodologia para a discussão da Agenda do Trabalho Digno.
Novo movimento de estafetas é contra mexidas na lei laboral (dinheirovivo.pt)
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