Linha de crédito, apoio à conta do gás e redução de impostos. As medidas do pacote de ajuda às empresas de 1400 milhões
O Governo apresentou esta quinta-feira o pacote de apoio às empresas face à alta inflação impulsionada pelos preços da energia. No global, o pacote está avaliado em 1400 milhões de euros.
Sara Ribeiro, Salomé Pinto, Carla Alves Ribeiro
O reforço dos apoios às indústrias com consumos intensivos de gás, linha de crédito com garantia mútua ou a redução de impostos são algumas das medidas do pacote de apoio às empresas que estão a ser afetadas pela alta dos preços energéticos e de outros custos, como com matérias-primas. No global, o pacote está avaliado em 1400 milhões de euros.
Uma das medidas anunciadas pelo ministro da Economia, António Costa e Silva, foi o lançamento de uma nova linha de crédito de 600 milhões de euros que será operacionalizada pelo Banco de Fomento até à primeira quinzena de outubro. Esta nova linha, de garantia mútua, será aberta a todos os setores de atividade.
O Executivo vai também reforçar o sistema de incentivos "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", aumentando o apoio por empresa de 400 mil para 500 mil euros. Além disso, este apoio vai financiar até 40% do aumento da fatura do gás (um aumento face aos atuais 30%) e vai ser alargado à indústria transformadora agroalimentar. Estas medidas inserem-se no quadro temporário de ajudas estatais negociadas com a União Europeia, lembrou o ministro.
Ainda na área das indústrias intensivas em gás, que vão ter uma fatia de 235 milhões do bolo total, o Governo anunciou que vai também atribuir um subsídio de cinco milhões de euros a empresas que corram o risco de fechar devido ao aumento dos custos com gás natural que tem disparado para máximos históricos. No entanto, este apoio será para determinadas situações e ainda está dependente do OK de Bruxelas.
Outra das medidas aprovadas esta quinta-feira em conselho de ministros para ajudar as empresas prende-se com a majoração em 20% para efeitos de impostos dos custos das empresas com eletricidade e gás natural. Esta majoração também será aplicada à despesa com "fertilizantes, rações e outra alimentação" para atividade agropecuária, acrescentou o governante. As medidas vão entrar imediatamente em vigor, garantiu Costa Silva.
Está igualmente prevista a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, afirmou António Costa Silva. O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e a redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola também serão prorrogados até ao final do ano.
As empresas ferroviárias de transporte de mercadorias também foram incluídas neste pacote, indo beneficiar de subvenções diretas no valor global de 15 milhões de euros a partir de outubro. Para as locomotivas a diesel serão pagos 2,64 euros por quilómetro e para as de tração elétrica a subvenção será de 2,11 euros por quilómetro, disse Costa Silva. Este apoio vem resolver uma situação de injustiça face ao transporte rodoviário de mercadorias, sublinhou o ministro.
O plano prevê ainda um apoio à promoção externa e internacionalização das empresas no valor de 30 milhões de euros. O programa será lançado ainda em setembro para apoiar a participação "em feiras e na diversificação das exportações". Tendo em conta que "60% das exportações nacionais são para a União Europeia e que a União Europeia deverá entrar em recessão no próximo ano, é importante as empresas irem para fora", sublinhou o ministro.
Apoio ao emprego qualificado, transição energética e ao setor social
Entre as medidas anunciadas esta tarde pelo ministro António Costa Silva está ainda um apoio de cem milhões de euros para evitar despedimentos nas empresas. "O lay-off simplificado não é adequado à situação presente", disse António Costa Silva. "Vamos ter um programa de formação para manter os trabalhadores nas empresas", anunciou o ministro.
No âmbito da transição energética, que o Governo considera que tem de ser acelerada, o governante anunciou mais 20 milhões de euros para formação e requalificação em novas competências.
O Governo decidiu ainda alargar até junho de 2023 a revisão extraordinária de preços nos contratos públicos, que inicialmente estava prevista vigorar até ao final deste ano. A medida visa "dar tranquilidade e serenidade às nossas empresas de construção", face aos "aumentos abruptos" dos custos de materiais, mão-de-obra e equipamentos, detalhou Costa e Silva.
No campo do setor social, o plano prevê uma nova linha de financiamento e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial.
Este pacote de apoios às empresas tem vindo a ser discutido nas últimas semanas entre o Governo e a Comissão Europeia e vai juntar-se, assim, ao plano de apoio às famílias apresentado recentemente no valor de 2400 milhões de euros.
Comentário do Wilson:
2400 milhões para o consumo das famílias e apenas 800 milhões (1400-600) para as empresas combaterem a inflação. Ainda bem que não sou uma empresa criadora de riqueza e de emprego (sarcasmo).
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