Avançar para o conteúdo principal

Processo Casa Pia: Carlos Cruz condenado a pagar indemnização de 50 mil euros


Defesa de Carlos Cruz mostrou intenção de recorrer ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO


Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a favor das vítimas, indeferindo recurso apresentado pelo antigo apresentador. Defesa de Carlos Cruz mostrou intenção de recorrer da decisão.


O arguido do processo Casa Pia e antigo apresentador televisivo Carlos Cruz foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a duas vítimas desse caso.


Segundo o acórdão de 15 de Setembro do TRL a que a Lusa teve acesso, assinado pelos juízes desembargadores Jorge Leal, Nelson Borges Carneiro e Paulo Fernandes da Silva, é devido o pagamento de 25 mil euros a cada uma das vítimas.


O colectivo de juízes indeferiu o recurso de apelação de Carlos Cruz, argumentando que as nulidades invocadas no processo de execução que determinava o pagamento da indemnização se encontravam sanadas por não terem sido invocadas no decurso do processo dentro dos prazos legais previstos.


O recurso centra-se na inexistência de uma citação para o acto de penhora de pensão que recaiu sobre Carlos Cruz para o pagamento dos 50 mil euros devidos.


Para o colectivo de juízes, quando em Abril de 2021 a defesa de Carlos Cruz arguiu a nulidade por falta de citação da execução, “há muito que o vício da falta da sua notificação para a execução se encontrava sanado”.


“Pelo exposto, julga-se a apelação improcedente e, consequentemente, mantém-se a decisão recorrida”, conclui o colectivo de juízes.


Carlos Cruz quer recorrer

Para Miguel Matias, advogado das vítimas no processo Casa Pia esta “é mais uma das decisões dos tribunais superiores que confirmaram a existência do crime e do pagamento da indemnização a que foi condenado”.


Em declarações à Lusa, o advogado rejeitou ainda a argumentação usada ao longo do processo de contestação à acção executiva que defendia que apenas era devida a indemnização a uma das duas vítimas, ou seja, um pagamento de 25 mil euros, por haver uma decisão em primeira instância que absolvia Carlos Cruz dos crimes de que era acusado em relação a uma das vítimas.


Miguel Matias disse que a prática dos crimes de abuso foi mais tarde confirmada por tribunais superiores, pelo que a indemnização é devida.


O advogado disse também que com a confirmação da decisão de primeira instância pelo TRL se efectiva a condenação ao pagamento da indemnização, considerando não haver lugar a recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, algo que só poderia acontecer se suscitadas questões de direito que Miguel Matias entende não serem aplicáveis neste processo.


Entendimento diferente tem Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que confirmou à Lusa a intenção de recorrer da decisão.


“Claro que vou recorrer, a decisão está mal fundada”, disse o advogado que, ao contrário de Miguel Matias, entende que a questão colocada sobre a ausência de citação a Carlos Cruz “é uma questão de direito”.


O ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu dois terços da pena de seis anos de cadeia e saiu em liberdade em Julho de 2016.


Processo Casa Pia: Carlos Cruz condenado a pagar indemnização de 50 mil euros | Justiça | PÚBLICO (publico.pt)


Comentário do Wilson:

é muito mais grave condenar um inocente do que libertar um culpado. Eu não digo que ele seja inocente, mas:

1.- Eu nunca vi qualquer prova concreta e irrefutável dele ser culpado.

2.- Mesmo que seja culpado (de ser um de muitos clientes), comparativamente levou uma pena muito mais pesada do que os exploradores dessa rede de prostituição de menores.

3.- Onde estão os outros clientes? Que pena levaram?


Comentários

Notícias mais vistas:

Nuvem rolo. O fenómeno raro a que se assistiu este domingo em Portugal

 Imagens captadas em vários locais do país foram partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes. O fenómeno é comum no nordeste da Austrália, mas raro em Portugal. Um fenómeno conhecido como “nuvens rolo” aconteceu este domingo na costa portuguesa e foi fotografado e filmado um pouco em todo o país. Nas imagens partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes — é possível constatar testemunhos na Ria de Aveiro, Figueira da Foz, Esposende ou Póvoa de Varzim. Nuvem rolo. O fenómeno raro que se viu em Portugal – Observador

Do IRS ao IRC, medidas do Governo dão mais de €2 mil milhões em "bónus" fiscais em 2024 e 2025

Miranda Sarmento, ministro das Finanças.  As medidas fiscais dos governos de Luís Montenegro significam, no mínimo, €2 mil milhões a menos em impostos entre 2024 e 2025, de acordo com os cálculos do Expresso com base no Orçamento do Estado (OE) e em dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Entre as iniciativas fiscais cuja origem se pode atribuir diretamente ao Executivo, contam-se medidas como a segunda “mexida” do IRS em 2024 e o recuo da taxa de IRC em 2025. Do IRS ao IRC, medidas do Governo dão mais de €2 mil milhões em "bónus" fiscais em 2024 e 2025 - Expresso

Foram necessários 250 anos para construir o que Trump está a tentar destruir

Os esforços do presidente Donald Trump para reformular o governo federal o máximo possível e o mais rapidamente possível destruiriam agências que existem há décadas ou mais. Os seus planos mais amplos reformulariam elementos da infraestrutura governamental que existem há séculos. De Benjamin Franklin a John F. Kennedy e de Richard Nixon a Barack Obama, foi necessária toda a história dos Estados Unidos para construir parte do que Trump tem falado em tentar destruir, privatizar ou reformular. E isso sem contar as reformas que ele está a planear para programas de segurança social, como a  Previdência Social  e o Medicare,  que ele afirma , sem provas, estarem  cheios de fraudes , mas que também estão em caminhos objetivamente  insustentáveis . Serviço Postal dos EUA Estes dois selos postais dos Estados Unidos, com as imagens de Benjamin Franklin e George Washington, entraram em vigor a 1 de julho de 1847.  (Museu Postal Nacional Smithsonian) Fundado em 1775 Os...