Avançar para o conteúdo principal

Há condomínios que já estão a pedir o fecho de alojamentos locais


 © Unsplash


 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que impede o alojamento local em prédios de habitação, criou ambiente de insegurança, diz o presidente da associação do setor, embora não acredite numa grande repercussão.


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça já está a fazer mexer condomínios


Depois de, há cerca de um mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter travado o alojamento local em prédios de habitação, já existem condomínios a notificar condóminos proprietários de alojamentos locais para encerrarem os seus negócios.


A notícia é avançada pelo jornal Eco, que falou com dois proprietários de alojamento local em Mafra e no Algarve, que relatam casos idênticos. No caso de Mafra, mal saiu o acórdão do STJ, o proprietário recebeu um email do condomínio a dizer que estava proibido de alugar a sua casa. Na situação do Algarve, e após uma reunião de condomínio, foi comunicado que não iriam ser aceites novos alojamentos locais no prédio, mas quanto aos existentes esperar-se-ia por novas leis.


Ao Eco, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) revela ter conhecimento de outras situações semelhantes, mas que são pontuais. O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, refere que os condomínios viram as notícias e começaram a enviar cartas aos proprietários de alojamentos locais "sem perceberem muito bem" o que estava a ser divulgado.


A consultora Raquel Ribeiro Correia, ouvida pelo Eco, explica que perante a lei os proprietários não têm de encerrar o seu negócio, uma vez que estas comunicações não têm efeito automático, do ponto de vista da lei. E esclarece que estas notificações são "uma antecâmara do ponto de vista judicial" e "funciona como um ato preparatório de um processo judicial", o que quer dizer que para encerrar os alojamentos locais, o condomínio terá de avançar com um processo em tribunal. E, conforme frisa a consultora, "aos olhos dos nossos tribunais, essa atividade [alojamento local] é agora ilegal".


Por seu lado Eduardo Miranda não acredita que este acórdão "vá ter essa repercussão", tendo até já referido anteriormente ao Eco que "são poucos os casos que hoje chegam a tribunal porque têm custos elevados, são morosos e o condomínio tem uma via mais fácil de fazer oposição". No entanto ressalva que o acórdão pode vir a causar algum receio no investimento e que criou um "ambiente de insegurança desnecessário" .


Há condomínios que já estão a pedir o fecho de alojamentos locais (dinheirovivo.pt)


Comentários

Enviar um comentário

Notícias mais vistas:

Está farto de chamadas comerciais ‘spam’? Decore estas três frases ‘mágicas’ que o podem safar

 As chamadas comerciais, muitas vezes referidas como chamadas spam, são aquelas em que empresas contactam os consumidores para tentar vender produtos ou serviços. Estas chamadas tornaram-se uma das maiores fontes de irritação para os utilizadores, principalmente porque, na maioria das vezes, os produtos oferecidos não são do interesse de quem atende. Além disso, essas chamadas tendem a acontecer nos momentos mais inconvenientes, como quando acabamos de fechar os olhos para uma sesta ou enquanto estamos a pagar as compras no supermercado. Pior ainda, não se trata apenas de uma única chamada por dia; há casos em que os consumidores recebem várias dessas chamadas indesejadas em poucas horas, o que aumenta o nível de frustração. Com o crescimento da cibercriminalidade, as chamadas telefónicas tornaram-se também uma via popular para fraudes, o que faz com que os consumidores queiram eliminar este tipo de contactos para evitar confusões entre chamadas legítimas e tentativas de burla. Ape...
1 comentário
Ler mais

Os professores

 As últimas semanas têm sido agitadas nas escolas do ensino público, fruto das diversas greves desencadeadas por uma percentagem bastante elevada da classe de docentes. Várias têm sido as causas da contestação, nomeadamente o congelamento do tempo de serviço, o sistema de quotas para progressão na carreira e a baixa remuneração, mas há uma que é particularmente grave e sintomática da descredibilização do ensino pelo qual o Estado é o primeiro responsável, e que tem a ver com a gradual falta de autoridade dos professores. A minha geração cresceu a ter no professor uma referência, respeitando-o e temendo-o, consciente de que os nossos deslizes, tanto ao nível do estudo como do comportamento, teriam consequências bem gravosas na nossa progressão nos anos escolares. Hoje, os alunos, numa maioria demasiado considerável, não evidenciam qualquer tipo de respeito e deferência pelo seu professor e não acatam a sua autoridade, enfrentando-o sem nenhum receio. Esta realidade é uma das princip...
Enviar um comentário
Ler mais

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...
Enviar um comentário
Ler mais