Admita-se ou não, um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento e crescimento da economia está na burocracia instalada. Um verdadeiro condicionamento industrial, com perfil diferente, embora não menos danoso do que o da lei de 1952 que visava a regulação do investimento. A situação piora quando os governos se servem da estrutura burocrática para disfarçadamente imporem a sua ideologia. E torna-se insuportável quando atinge o setor privado da saúde, prejudicando o tratamento de muitos portugueses.
Em artigo recente de Óscar Gaspar, presidente da Associação de Hospitalização Privada, que não vi desmentido, ficámos a saber que a aquisição por hospitais privados do tipo de equipamento designado por "equipamento médico pesado" carece de autorização do Ministro da Saúde - e este não autoriza.
Tratando-se de equipamentos emissores de radiações para diagnóstico e tratamento de doença oncológica e outras, pode compreender-se que a proteção das pessoas, a segurança das instalações e a necessidade de pessoal especializado exijam a tutela do Ministério da Saúde para o seu licenciamento. O que já não se compreende é a necessidade de autorização do investimento.
Se os hospitais privados entendem adquirir equipamentos é porque há procura não satisfeita nas suas unidades ou nas unidades do SNS, perdendo qualquer relevância a necessidade de autorização, que invoca um critério assente no número de habitantes por equipamento, estabelecido numa lei datada e há muito carente de revisão.
Um critério absurdo, sobretudo quando o SNS não responde e se acumulam as filas de espera, esse de impedir os hospitais privados de instalarem tais equipamentos por sua conta e risco em unidades fora dos grandes centros populacionais, para diagnóstico e tratamento de doenças que os exigem.
Todavia, um critério precioso para a ideologia que fez aprovar uma legislação como a das Bases Gerais da Saúde, que desatende a situação dos doentes e a contribuição do setor privado para o seu tratamento.
Não bastava ao cidadão pagar a saúde pública e não ser atendido como ainda lhe sobra pagar seguro de saúde e também não o poder ser num hospital privado da sua zona, na falta de equipamentos que o governo impede de adquirir.
O condicionamento industrial continua pleno de vigor neste país.
Condicionamento industrial e saúde (dinheirovivo.pt)
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