Nova lei está a impedir emissão de vistos gold

Desde o início do ano que a plataforma do SEF para inserir as Autorizações de Residência por Investimento está congelada a "aguardar regulamentação".

Sónia Santos Pereira

A plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para pedir novas Autorizações de Residência por Investimento, os designados vistos gold, está congelada. Desde o início do ano que os agentes que tratam destes processos estão impossibilitados de inserir pedidos porque o SEF está a "aguardar regulamentação" decorrente da nova lei dos vistos gold, que entrou em vigor a 1 de janeiro.

"Não é possível concluir a candidatura porque o tipo de investimento aguarda regulamentação, diz a plataforma da ARI, segundo noticia esta terça-feira o Idealista/News..

"Desde o início do ano, quando entrou em vigor a alteração legislativa dos vistos gold, que deixou de ser possível fazer a submissão de novos processos. E os constrangimentos são grandes", disse à mesma publicação Raquel Roque, sócia da CRS Advogados.

Uma advogada especialista em imigração que preferiu o anonimato revela que "há pessoas que investiram meio milhão, um milhão ou mais num imóvel para fazer o programa [vistos gold] e desde janeiro que o site está em baixo, não dá para submeter novos pedidos e, portanto, desde que houve uma alteração das regras que o sistema está parado".

Segundo o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, também não é possível fazer renovações das autorizações de residência, obrigatórias por lei, de dois em dois anos. "Se não conseguirem fazer as renovações, há uma caducidade do ARI, do golden visa e, depois, na prática, o que se passa é se o investidor quiser entrar no país, não consegue", sublinha.

Recorde-se que a nova lei dos vistos gold, em vigor desde o início do ano, introduziu um conjunto de alterações ao regulamento de acesso aos vistos gold, nomeadamente a impossibilidade de aquisição de imóveis residenciais em Lisboa e Porto e nas zonas densamente povoadas do litoral.

Advogados e agentes imobiliários consideram que esta situação está a gerar uma onda de desconfiança nos investidores, colocando em causa a imagem do país.

Desde a entrada em vigor do regime dos vistos gold (outubro de 2012) até abril deste ano foram concedidas 16.636 autorizações de residência, que representam um investimento superior a 6.284 milhões de euros. A grande maioria - cerca de 90% - deveu-se à aquisição de bens imóveis.

Nova lei está a impedir emissão de vistos gold (dinheirovivo.pt)

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