Nova lei está a impedir emissão de vistos gold

Desde o início do ano que a plataforma do SEF para inserir as Autorizações de Residência por Investimento está congelada a "aguardar regulamentação".

Sónia Santos Pereira

A plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para pedir novas Autorizações de Residência por Investimento, os designados vistos gold, está congelada. Desde o início do ano que os agentes que tratam destes processos estão impossibilitados de inserir pedidos porque o SEF está a "aguardar regulamentação" decorrente da nova lei dos vistos gold, que entrou em vigor a 1 de janeiro.

"Não é possível concluir a candidatura porque o tipo de investimento aguarda regulamentação, diz a plataforma da ARI, segundo noticia esta terça-feira o Idealista/News..

"Desde o início do ano, quando entrou em vigor a alteração legislativa dos vistos gold, que deixou de ser possível fazer a submissão de novos processos. E os constrangimentos são grandes", disse à mesma publicação Raquel Roque, sócia da CRS Advogados.

Uma advogada especialista em imigração que preferiu o anonimato revela que "há pessoas que investiram meio milhão, um milhão ou mais num imóvel para fazer o programa [vistos gold] e desde janeiro que o site está em baixo, não dá para submeter novos pedidos e, portanto, desde que houve uma alteração das regras que o sistema está parado".

Segundo o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, também não é possível fazer renovações das autorizações de residência, obrigatórias por lei, de dois em dois anos. "Se não conseguirem fazer as renovações, há uma caducidade do ARI, do golden visa e, depois, na prática, o que se passa é se o investidor quiser entrar no país, não consegue", sublinha.

Recorde-se que a nova lei dos vistos gold, em vigor desde o início do ano, introduziu um conjunto de alterações ao regulamento de acesso aos vistos gold, nomeadamente a impossibilidade de aquisição de imóveis residenciais em Lisboa e Porto e nas zonas densamente povoadas do litoral.

Advogados e agentes imobiliários consideram que esta situação está a gerar uma onda de desconfiança nos investidores, colocando em causa a imagem do país.

Desde a entrada em vigor do regime dos vistos gold (outubro de 2012) até abril deste ano foram concedidas 16.636 autorizações de residência, que representam um investimento superior a 6.284 milhões de euros. A grande maioria - cerca de 90% - deveu-se à aquisição de bens imóveis.

Nova lei está a impedir emissão de vistos gold (dinheirovivo.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

Motores a gasolina da BMW vão ter um pouco de motores Diesel

Os próximos motores a gasolina da BMW prometem menos consumos e emissões, mas mais potência, graças a uma tecnologia usada em motores Diesel. © BMW O fim anunciado dos motores a combustão parece ter sido grandemente exagerado — as novidades têm sido mais que muitas. É certo que a maioria delas são estratosféricas: V12 , V16 e um V8 biturbo capaz de fazer 10 000 rpm … As novidades não vão ficar por aí. Recentemente, demos a conhecer uma nova geração de motores de quatro cilindros da Toyota, com 1,5 l e 2,0 l de capacidade, que vão equipar inúmeros modelos do grupo dentro de poucos anos. Hoje damos a conhecer os planos da Fábrica de Motores da Baviera — a BMW. Recordamos que o construtor foi dos poucos que não marcou no calendário um «dia» para acabar com os motores de combustão interna. Pelo contrário, comprometeu-se a continuar a investir no seu desenvolvimento. O que está a BMW a desenvolver? Agora, graças ao registo de patentes (reveladas pela Auto Motor und Sport ), sabemos o

Ler mais

Saiba como uma pasta de dentes pode evitar a reprovação na inspeção automóvel

Uma pasta de dentes pode evitar a reprovação do seu veículo na inspeção automóvel e pode ajudá-lo a poupar centenas de euros O dia da inspeção automóvel é um dos momentos mais temidos pelos condutores e há quem vá juntando algumas poupanças ao longo do ano para prevenir qualquer eventualidade. Os proprietários dos veículos que registam anomalias graves na inspeção já sabem que terão de pagar um valor avultado, mas há carros que reprovam na inspeção por força de pequenos problemas que podem ser resolvidos através de receitas caseiras, ajudando-o a poupar centenas de euros. São vários os carros que circulam na estrada com os faróis baços. A elevada exposição ao sol, as chuvas, as poeiras e a poluição são os principais fatores que contribuem para que os faróis dos automóveis fiquem amarelados. Para além de conferirem ao veículo um aspeto descuidado e envelhecido, podem pôr em causa a visibilidade durante a noite e comprometer a sua segurança. É devido a este último fator que os faróis ba

Ler mais

A falsa promessa dos híbridos plug-in

Os veículos híbridos plug-in (PHEV) consomem mais combustível e emitem mais dióxido de carbono do que inicialmente previsto. Dados recolhidos por mais de 600 mil dispositivos em carros e carrinhas novos revelam um cenário real desfasado dos resultados padronizados obtidos em laboratório. À medida que as políticas da União Europeia se viram para alternativas de mobilidade suave e mais verde, impõe-se a questão: os veículos híbridos são, realmente, melhores para o ambiente? Por Inês Moura Pinto No caminho para a neutralidade climática na União Europeia (UE) - apontada para 2050 - o Pacto Ecológico Europeu exige uma redução em 90% da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) dos transportes, em comparação com os valores de 1990. Neste momento, os transportes são responsáveis por cerca de um quinto destas emissões na UE. E dentro desta fração, cerca de 70% devem-se a veículos leves (de passageiros e comerciais). Uma das ferramentas para atingir esta meta é a regulação da emissão de di

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue