Avançar para o conteúdo principal

Prós e contras do novo aeroporto no Montijo ou em Alcochete




Mesmo com a oposição de alguns concelhos, o Governo ainda não desistiu do Aeroporto do Montijo, mas voltou a colocar Alcochete em cima da mesa. O ECO explica os prós e contras de cada opção.

A Covid-19 veio dar mais tempo ao país para encontrar uma solução para o aumento da capacidade aeroportuária em Lisboa. Há dois anos que tudo se encaminhava para a construção do novo aeroporto internacional no Montijo, reconvertendo uma base aérea da Força Aérea Portuguesa num aeroporto comercial. Contudo, a decisão do regulador da aviação, ANAC, aliado ao tempo “ganho” com a pandemia, de travar essa solução veio reacender a discussão sobre qual o melhor local, regressando a opção de Alcochete. Há apenas 15 quilómetros a separar a base aérea do Montijo do campo de tiro de Alcochete, mas a distância é maior quando se fala nos prós e contras de cada solução para o novo aeroporto de Lisboa.

Esta terça-feira a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou que não vai fazer a “apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção” do aeroporto no Montijo por não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados. A ANAC justifica a decisão com a lei que o Governo quer alterar, a qual determina que o parecer desfavorável de um dos concelhos potencialmente afetados bloqueia a obra. Uma lei que o Executivo quer mudar e que agora o PSD se mostra favorável a ajudar.

Em reação, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação revelou que vai “avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica”. Essa avaliação incidirá não só sobre o Montijo, mas também sobre a opção de Alcochete, a qual passa a estar novamente em cima da mesa. Ao mesmo tempo, o Governo vai propor a alteração da legislação que permite que uma só autarquia tenha o poder de veto sobre o desenvolvimento destas infraestruturas e que levou ao travão da ANAC.

A solução do Montijo foi a escolhida pelo Governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, e foi concretizada pelo primeiro Governo PS de António Costa a 8 de janeiro de 2019 quando a ANA (Aeroporto de Portugal, detida pela Vinci) e o Estado assinaram o acordo de 1,15 mil milhões de investimento até 2028 para expandir o aeroporto Humberto Delgado (Portela) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto. O investimento seria feito integralmente pela ANA e existiria um novo modelo de fixação das taxas aeroportuárias, o que poderia refletir-se nos bilhetes. O objetivo é que o Montijo fosse um aeroporto secundário essencialmente para transportadoras low cost, aliviando o aeroporto principal na Portela.

Os prós foram defendidos tanto pelo Governo anterior como pelo atual: seria a opção mais rápida de implementar perante a urgência de encontrar uma solução pré-pandemia, era a hipótese mais barata (cerca de 500 milhões de euros) com um custo dez vezes inferior a construir um aeroporto de raiz (cerca de 5 mil milhões de euros, segundo uma estimativa de 2008 do LNEC) e foi um incentivo para a ANA investir na Portela (garantido que se mantém o aeroporto principal). O Governo diz que o Montijo permitirá duplicar a capacidade atual para 72 movimentos por hora e 50 milhões de passageiros por ano na região de Lisboa, manter o uso militar por parte da Força Aérea e ter bons acessos à capital através de barco ou autocarro pela Ponte Vasco da Gama.

Um estudo da consultora Roland Berger para a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) datado de 2017 concluía que o Montijo era a melhor opção disponível, apesar do impacto ambiental. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viria a dar o “sim”, mas impondo mitigações de impacte ambiental no valor de 48 milhões de euros que terão de ser implementadas pela ANA. As medidas visam proteger as espécies de aves que fazem ninho e se alimentam naquela área, que totaliza 2.500 hectares, e reduzir o ruído dos aviões e das operações na própria infraestrutura.

Montijo acumula oposição: aves, ruído, segurança e prazo de vida

Os prós têm ganho na avaliação dos Governos, mas os contras fizeram levantar uma onda de contestação por parte das associações ambientalistas uma vez que este novo aeroporto se estenderia pelo estuário do Tejo por onde passam centenas de milhares de aves, correndo o risco de colisão com os aviões. Acresce o problema do ruído — tendo o Governo prometido resolver o assunto ao oferecer isolamento sonoro aos moradores do Montijo –, a reduzida dimensão da pista que permitiria apenas aviões de curta e média dimensão e o próprio prazo de vida do aeroporto que poderia estar esgotado até 2030, segundo algumas previsões. Esta opção obriga também a Força Aérea a deslocar alguma operação para Sintra e Beja, o que tem custos associados que terão de ser “acomodados” entre o Estado e a Vinci (cerca de 100 milhões de euros, segundo o ministro da Defesa, João Cravinho).

Já a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete — que é a opção defendida pelo PCP, cujas autarquias do distrito de Setúbal estão a bloquear a construção no Montijo (câmara do PS) — custaria mais dinheiro, um argumento a que o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Alves, é “sensível”, mas seria mais seguro, tendo sido essa a conclusão de muitos estudos sobre o tema. Nesta opção, os aviões não iriam sobrevoar “áreas densamente populacionais” — o que acontece no caso do Aeroporto da Portela — e deixaria de existir “o problema do choque contra aves” que se coloca no Montijo. Mineiro Alves argumentou que esta é a solução adotada na maioria dos países: um aeroporto “distante da cidade, com capacidade de expansão e que tem condições para ser construído faseadamente, se necessário”.

A mesma opinião tem o engenheiro e antigo ex-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Carlos Matias Ramos, instituição que em 2008 concluiu que Alcochete era a melhor opção (por comparação com a Ota). “Quando se diz que no Montijo é mais barato porque já há uma pista, é falso”, disse Carlos Matias Ramos em 2018, que subscreveu um manifesto a favor da opção Alcochete. Além disso, o engenheiro disse que a opção Montijo pode ser “um atentado à segurança industrial” porque o Parque Empresarial Fisipe é “um autêntico barril de pólvora”. “Se cai aqui um avião ou uma aeronave pode haver uma explosão de dimensões catastróficas”, avisou.

segurança é também uma preocupação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que emitiu um parecer desfavorável a esta obra por causa da “suscetibilidade elevada” a sismos e ‘tsunamis’ e ao risco de acidentes com aves e aeronaves. Onze cientistas universitários identificaram os mesmos problemas, acrescentando o risco de inundação devido à subida do nível médio do mar e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa da aviação.

Alcochete é uma opção que o Partido Socialista já tinha admitido no passado e, segundo o primeiro-ministro, seria a escolhida se as condições fossem outras. No início de 2020, Carlos César admitiu essa hipótese, mas disse que era pior: “Significa um calendário muito diferente, custos mais elevados e outros aspetos como, por exemplo, a transferência do atual campo de tiro, onde a força aérea manda bombas, faz esses treinos”.

Outras soluções podem passar por Alverca, Leiria e Beja

Há outras opções que já têm sido sugeridas, mas que têm vindo a ser excluídas. Desde logo, a opção da Ota que foi prevista pelo Governo PS de José Sócrates, mas que não se concretizou. Na altura, um estudo da CIP deu gás à opção por Alcochete, assim como o estudo do LNEC, mas a crise travou o projeto (assim como a terceira travessia sobre o Tejo).

Mais recentemente, tanto Carmona Rodrigues como Pedro Santana Lopes, ambos ex-presidentes da câmara municipal de Lisboa, sugeriram Alverca. “Está na margem com mais de 90% das origens e destinos, tem uma boa acessibilidade ferroviária e o custo para a dotar dessas condições não é superior aquilo que se prevê para o Montijo”, disse Santana Lopes. Segundo a proposta de Carmona Rodrigues, o novo aeroporto em Alverca teria uma capacidade para 75 milhões de passageiros por ano, tornando a Portela num aeroporto secundário.

Restam ainda as duas opções de bases aéreas que já existem, mas que estão significativamente mais longe de Lisboa do que o Montijo e Alcochete. É o caso de Leiria, na base militar de Monte Real (onde aterrou o Papa quando esteve em Fátima), onde se está a ponderar a criação de um aeroporto civil, mas para servir o centro do país, tendo sido afastada a hipótese de Coimbra.

No caso de Beja, o Governo planeia construir uma ligação ferroviária para estabelecer uma viagem de comboio até Lisboa de cerca de 1 hora e 30 minutos. Esta é a uma opção que o PAN quer ver estudada: “É preciso avaliar todos os prós e contras, do ponto de vista ambiental e do interesse do país. Além de Alcochete há mais alternativas como Beja, em que temos vindo a insistir. Há que aproveitar as infraestruturas já existentes”, disse André Silva. 


por Tiago Varzim em:

https://eco.sapo.pt/2021/03/04/pros-e-contras-do-novo-aeroporto-no-montijo-ou-em-alcochete/

Comentários

Notícias mais vistas:

ET15 é o novo drone português para «missões de emergência médica, defesa nacional e resposta a crises humanitárias em zonas de guerra»

  Na lista de características técnicas deste drone português estão «sensores de navegação avançados e georreferenciação em tempo real». Consegue transportar um máximo de quinze quilos e tem autonomia para cem quilómetros: o ET15 é um drone com o aspecto de um avião, com dois motores a hélice e capacidade VTOL, desenvolvido pela startup nacional Eliot, em parceria com a Rangel Logistics Solutions. A empresa descreve-o como uma «solução logística aérea de baixo custo» preparada para aterrar em «zonas de acesso limitado». Entre as principais aplicações do ET15 estão missões de «emergência médica, defesa nacional e resposta a crises humanitárias em zonas de guerra», com a Eliot a garantir que consegue operar de «forma rápida, segura e silenciosa». Na lista de características técnicas deste drone português estão «sensores de navegação avançados, georreferenciação em tempo real, compartimentos dedicados a transportes de carga sensível [como “sangue, tecidos, medicamentos ou órgãos para t...

Condomínio condenado a pagar 450 mil euros pela morte de três alunos esmagados por um muro em Braga

 A Câmara de Braga, que também era ré no processo, foi absolvida. O muro em questão era uma estrutura que, desde 1996, acolhera as caixas de correio de um prédio ali existente, mas que, em 2012, deixou de ter qualquer utilidade. A administração do condomínio tinha sido alertada para o estado de degradação O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga fixou em 150 mil euros o valor da indemnização a pagar aos pais de cada um dos três estudantes da Universidade do Minho que morreram esmagados por um muro, em 2014. Por sentença de 18 de junho, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira e que surge mais de um ano depois do início do julgamento, o tribunal determinou que a indemnização seja paga pela empresa administradora de condomínio responsável pela construção, sem licenciamento camarário, do referido muro, para acolher as caixas de correio de um prédio. O pagamento será assegurado pelo condomínio e respetivas seguradoras. A Câmara de Braga, que também era ré no processo, foi absolvid...

Habitação a custos controlados: novas medidas do Governo

 O Governo ajustou as regras da habitação a custos controlados para refletir os aumentos nos custos de construção e atrair mais promotores Com os custos de construção, energia e terrenos a subir nos últimos anos, muitos projetos de habitação acessível deixaram de ser viáveis. Para dar resposta a esta realidade, o Governo decidiu atualizar as regras da habitação a custos controlados, ajustando os limites de custo e tornando o regime mais atrativo para quem quer construir ou reabilitar casas com preços mais baixos. A medida foi publicada na Portaria n.º 265/2025/1 e entra em vigor já este mês. Esta é a terceira revisão da legislação original, criada em 2019, e tem como objetivo adaptar o regime à nova realidade do mercado. O que muda? A principal alteração está na forma como se calcula o custo de promoção (CP) por metro quadrado — ou seja, quanto pode custar a construção de uma casa ao abrigo deste regime. A fórmula foi atualizada para ter em conta: O aumento dos custos de construção...