Avançar para o conteúdo principal

Pacote Mais Habitação é uma "frustração" e trouxe "desapontamento"



 A vice-presidente executiva da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) considera que o pacote Mais Habitação é uma "frustração" e trouxe "desapontamento" ao dar o mesmo tratamento a alojamentos locais individuais e coletivos, às zonas de veraneio e urbanas.

Pacote Mais Habitação é uma "frustração" e trouxe "desapontamento"

Sublinhando não conseguir perceber por que motivo a lei que enquadra o programa Mais Habitação tem medidas que tratam da mesma forma "realidades tão distintas", como os alojamentos locais coletivos (onde se incluem os 'hostels') e os individuais (que funcionam em apartamento), a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, lamenta que nenhuma das três propostas que esta associação fez durante a consulta pública tenha sido acolhida e alerta para os "problemas em cascata" que as novas regras do alojamento local vão trazer.


Entre as propostas que fez chegar, a AHP incluiu a necessidade de se distinguir aquelas duas realidades de alojamento local (AL), considerando que os coletivos deveriam passar a ser considerados como empreendimentos turísticos (e não como AL), retirando-os das novas regras em torno da caducidade e reapreciação dos registos ou das deliberações das assembleias de condóminos.


"Deveria ter-se feito o trabalho de casa e separar estas realidades pelas várias razões, por ser uma realidade económica diferente, por não satisfazerem o mesmo fim, [por] não ser convertível um 'hostel', de repente, em apartamentos [de habitação], e isso não foi contemplado. E esta é uma grave crítica que se faz", precisou a presidente da AHP, em declarações à Lusa.


Cristina Siza Vieira aponta ainda a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) como outro dos focos que irá contribuir para a "cascata de problemas", afirmando que, além da "duvidosa constitucionalidade" desta contribuição, tem por base "uma forma complicadíssima" de cálculo.


"É uma fórmula muito complicada, nem sei quem é que vai olhar para aquilo e perceber", referiu, acrescentando esperar que seja disponibilizado um simulador para que se possa perceber melhor o impacto que vai ter.


Ainda no âmbito da CEAL, Cristina Siza Vieira questiona os motivos que levam a isentar desta contribuição as unidades de alojamento local que funcionem em casas de habitação própria e permanente até um máximo de 120 dias por ano, e o mesmo tratamento não seja dado a casas de férias, mesmo que localizadas em locais onde a carência de habitação não é um problema.


Neste contexto, aponta o exemplo de um residente não habitual que coloque no mercado de AL a sua habitação própria e permanente e que fica isento de CEAL, mesmo que a casa se localize em Lisboa ou no Porto, enquanto uma pessoa que tenha uma casa de férias em Albufeira não está.


"Acho que isto é uma incongruência de facto incompreensível. É absurdo. A habitação certa e permanente em Lisboa e no Porto seria, à partida, muito mais necessária do que aquela que está em segunda habitação em Albufeira", precisa.


E esta falta de distinção entre zonas urbanas e zonas de veraneio é outra das críticas que a AHP tece à nova lei, que foi aprovada em votação final pelo parlamento no dia 18 de julho, aguardando agora promulgação pelo Presidente da República.


Cristina Siza Vieira lamenta também que a versão final do Mais Habitação não acolha uma proposta da AHP no sentido de ser criado um apoio aos trabalhadores deslocados para habitação, que funcionasse no que ao tratamento fiscal e contributivo diz respeito em moldes semelhantes ao do subsídio de refeição.


Para Cristina Siza Vieira, esta lei é, "em todos os domínios", um "desapontamento" e "uma frustração", sendo que as pequenas alterações que foram incluídas no período de discussão, sobretudo em matéria das licenças do AL, são "muito de forma e não de substância".


Pacote Mais Habitação é uma "frustração" e trouxe "desapontamento" (noticiasaominuto.com)


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...