Avançar para o conteúdo principal

Aprovado arrendamento forçado de casas devolutas



 Os deputados aprovaram esta quinta-feira, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.


A medida, uma das que mais críticas geraram desde que o Governo apresentou o programa Mais Habitação, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PSD e IL (o CH não estava presente na altura da votação).


A proposta que o Governo remeteu ao parlamento determina que os donos de casas que estejam devolutas há mais de dois anos e se encontrem localizadas fora do interior do país tenham 90 dias para responder após serem notificados para fazerem obras ou darem uso à fração.


O programa Mais Habitação começou a ser votado na especialidade esta quinta-feira, na Assembleia da República, tendo sido aprovada uma série de acrescentos do PS à proposta do Governo sobre o dever de utilização dos devolutos, entre as quais a fiscalização periódica das condições de habitabilidade dos edifícios, que caberá às respetivas câmaras municipais.


Aprovado arrendamento forçado de casas devolutas (msn.com)


Comentários

Enviar um comentário

Notícias mais vistas:

Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis  Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...
Enviar um comentário
Ler mais

OpenAI deixa alerta após agentes de IA acederem a sites do governo dos EUA

 A OpenAI afirma ter alertado “dezenas” de instituições por todo o mundo de que os seus sites podem ter sido alvo de acessos indevidos por parte de bots de inteligência artificial (IA). Entre as entidades visadas estão organismos do governo norte-americano, universidades e agências públicas. A empresa OpenAI explicou que os agentes de inteligência artificial foram desenvolvidos e treinados para operar de forma maioritariamente autónoma, tendo como objetivo encontrar “fontes confiáveis de informação pública”. No entanto, alguns terão ultrapassados limites e tentado contornar as medidas de segurança existentes nos sites. Entre as instituições que os bots tentaram aceder estão a Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal independente dos Estados Unidos responsável pela regulação dos mercados financeiros e pela proteção dos investidores, o Census Bureau, principal agência estatística do país, e o Departamento de Educação, responsável por matérias relacionadas com a educa...
Enviar um comentário
Ler mais

Uso de capacete para quem utiliza trotinete e bicicleta elétrica aprovado

© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images  O uso obrigatório de capacete para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas foi hoje aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, seguindo agora para a discussão na especialidade, após um projeto de lei do PSD ter passado por maioria. O projeto de lei do PSD, dado a conhecer em maio, prevê a obrigatoriedade do uso do capacete para "condutores e passageiros de velocípedes com motor", ou seja, bicicletas elétricas, bem como para "condutores de trotinetes com motor elétrico e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores", bem como para condutores "de outros meios de circulação análogos com motor, incluindo monociclos elétricos e plataformas elétricas autoequilibradas, quando equiparados a velocípedes".   Além da obrigatoriedade do uso do capacete para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, o projeto do PSD estabelece também que os utilizadores...
Enviar um comentário
Ler mais