Aprovado arrendamento forçado de casas devolutas

Os deputados aprovaram esta quinta-feira, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.

A medida, uma das que mais críticas geraram desde que o Governo apresentou o programa Mais Habitação, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PSD e IL (o CH não estava presente na altura da votação).

A proposta que o Governo remeteu ao parlamento determina que os donos de casas que estejam devolutas há mais de dois anos e se encontrem localizadas fora do interior do país tenham 90 dias para responder após serem notificados para fazerem obras ou darem uso à fração.

O programa Mais Habitação começou a ser votado na especialidade esta quinta-feira, na Assembleia da República, tendo sido aprovada uma série de acrescentos do PS à proposta do Governo sobre o dever de utilização dos devolutos, entre as quais a fiscalização periódica das condições de habitabilidade dos edifícios, que caberá às respetivas câmaras municipais.

Aprovado arrendamento forçado de casas devolutas (msn.com)

Comentários

Notícias mais vistas:

Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

Ler mais

Diminuiu o prazo para considerar um pagamento em atraso. Saiba o que muda

Para alinhar a legislação nacional com a comunitária e combater os pagamentos em atraso nas transações comerciais, uma fatura passa a estar em atraso sempre que passem 30 ou 60 dias. O prazo para considerar que um pagamento está em atraso ficou mais curto, de acordo com a alteração da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que entra em vigor na quinta-feira. Até agora, “consideram-se pagamentos em atraso as contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes”. Agora, para alinhar a legislação nacional com a comunitária e combater os pagamentos em atraso nas transação comercial, uma fatura passa a estar em atraso sempre que passem 30 ou 60 dias. Estes novos prazos aplicam-se da seguinte forma: 30 dias a contar da data em que o devedor tiver recebido a fatura; 30 dias após a data de receção efetiva dos bens ou da prestação dos serviços quando a data de receção d...

Ler mais

Portuguesa DeepNeuronic comprada pela Motorola Solutions

Vasco Lopes e Bruno Degardin Com esta aquisição, a empresa sediada na Covilhã passa a estar integrada na rede da Motorola Solutions. A atual equipa de 17 pessoas transita para a nova fase. A portuguesa DeepNeuronic, tecnológica portuguesa de inteligência artificial (IA) que desenvolve software que converte câmaras comuns em sistemas de análise em tempo real, foi adquirida pela Motorola Solutions. O valor da operação não foi divulgado. Constituída há cinco anos por Vasco Lopes e Bruno Degardin, a startup usa IA para fazer análise de vídeo em tempo real. O software analisa as imagens no momento em que são captadas por câmaras instaladas em infraestruturas, “interpreta o contexto de cada situação e transforma o vídeo em informação operacional imediata, permitindo às organizações agir enquanto o incidente decorre, e não apenas reconstituí-lo mais tarde”, detalha a empresa. Atualmente, a tecnologia da empresa já opera em aeroportos, pontes, autoestradas, postos de combustível, unidades...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue