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O que está em causa no caso Altice?


O cofundador da Altice, Armando Pereira. Foto: Paulo Novais/Lusa

Altos quadros da empresa foram alvo de buscas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Há 3 detidos, entre os quais, o co-fundador da Altice.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal fala num alegado esquema de circulação de capitais e devolução dos mesmos aos vendedores.

O que na prática quer dizer que se suspeita que os arguidos terão montado um esquema de negócios simulados, em que venderam um conjunto de prédios da antiga Portugal Telecom.

Os prédios, avaliados em centenas de milhões de euros, foram vendidos a preços abaixo do mercado a empresas sediadas em offshore, lesando assim o Estado, que não recebia os impostos, e a própria Altice Internacional.

Estamos a falar num montante que pode chegar aos 100 milhões de euros de acordo com o Ministério Público e a Autoridade Tributária.

E há 3 detidos, é isso?

Até ao momento, sim.

O nome mais sonante é o de Armando Pereira, Cofundador da Altice, número dois da empresa e responsável pela Altice Europa.

O empresário habitualmente reside em França, mas estava a iniciar férias em Portugal quando foi detido.

A CNN diz que as autoridades estão à procura do empresário Hernâni Vaz Antunes, sócio de Armando Pereira, cuja casa em Braga ontem foi alvo de buscas.

A sua filha, Jéssica Antunes, e o economista Álvaro Gil Loureiro serão os outros dois detidos.

E já se sabe quando é que vão ser ouvidos por um juiz?

O que está previsto é que comecem a ser ouvidos no sábado, dia 15.

Havia indicação de que Armando Pereira ainda seria presente a um juiz, para primeiro interrogatório esta sexta-feira durante a tarde.

Mas a greve dos oficiais de justiça obrigou a que esse procedimento fosse adiado para amanhã, de acordo com uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Os detidos estão no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa e, pelos vistos vão passar lá mais uma noite – pelo menos - até serem presentes a um juiz. Só depois conhecerão as medidas de coação.

E quem é que está à frente desta investigação?

É a Autoridade Tributária e o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que ontem puseram em marcha uma grande operação durante a qual foram feitas dezenas de buscas de norte a sul do país, incluindo a Quinta no Gerês de Armando Pereira e a sede da Altice em Portugal, na zona de Picoas, em Lisboa.

Nestas buscas – segundo revelou o DCIAP - foram apreendidos documentos e objetos, entre os quais viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros.


O que está em causa no caso Altice? - Renascença (sapo.pt)


Corrupção. Estado e Altice terão sido lesados em mais de 100 milhões de euros - Renascença (sapo.pt)


Cofundador da Altice detido por suspeitas de corrupção - Renascença (sapo.pt)


Quem é Armando Pereira, o cofundador da Altice detido por suspeitas de corrupção? - Renascença (sapo.pt)


Armando Pereira, o cofundador da Altice que partiu a salto para França aos 14 anos e se tornou multimilionário - Expresso


Armando Pereira. De feirante a dono da PT e da TVI – Observador


Comentário do Wilson:

Pelo que percebi, Armando Pereira está preso por a interpretação da Lei na Autoridade Autoritária ser diferente da interpretação de vários economistas e fiscalistas e o que está em causa é um esquema que poderá ser mais ou menos legal segundo as interpretações, para pagar menos impostos. uma prática habitual nos grandes negócios.

Se a Altice internacional achasse que estaria a ser roubada então já teria apresentado queixa pelo que o que está em causa é apenas impostos e interpretações dúbias da Lei. Se as Leis fossem mais claras não haveria lugar a interpretações.

Se for assim então estamos com mais um caso de abuso de poder por parte do Estado que prefere manchar a reputação de uma pessoa/empresa e coloca-lo em prisão em vez de tentar recuperar o imposto que acha que está em falta.



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