Avançar para o conteúdo principal

Operadores de telecomunicações pagam mais de cem milhões em taxas e licenças


© RUI COUTINHO


 Operadores nunca pagaram tanto em taxas de regulação. Deve-se ao aumento da litigância com a Anacom. Operadores são privados mas redes são públicas, por isso são cobradas taxas anuais.


Wilson:

Pescadinha de rabo na boca:

Quando os operadores não concordam com alguma taxa e põe o regulador em tribunal, o regulador faz provisões para o caso de perder em tribunal mas essa provisões são financiadas com aumento das taxas.



José Varela Rodrigues:


As telecom desembolsaram um total de 100,7 milhões de euros em taxas de regulação em 2021, mais 7% do que no ano anterior (94,2 milhões). Este é o valor mais elevado que as empresas de telecomunicações - grossistas e retalhistas - já pagaram para fornecer comunicações eletrónicas, de acordo com os dados disponíveis no site do regulador (contas consultáveis desde 1995).


As telecomunicações são fornecidas por empresas privadas, mas como os serviços assentam em redes móveis oriundas de um espetro radioelétrico finito, e por isso considerado um bem público, o Estado cobra todos os anos, através da Anacom, pela exploração e benefícios comerciais gerados pelo uso de frequências. Os mais de cem milhões encaixados pela Anacom englobam taxas anuais de atividade em comunicações eletrónicas (37,5 milhões de euros), taxas de utilização de frequências (62 milhões de euros), taxas de utilização de números (1,7 milhões) e emissão de declarações e atribuição de direitos (11 mil euros). Estas taxas sobre as comunicações eletrónicas representam a quase totalidade dos rendimentos do regulador, no último ano, mas os valores diluem-se nos custos de regulação do organismo.


Por que razões aumentam as taxas?


Ao todo, e face a 2020, a Anacom cobrou mais 6,5 milhões de euros em taxas regulatórias, sobretudo por causa do aumento da litigância entre operadores históricos (Altice, NOS e Vodafone) e a Anacom.


O regulador, segundo a lei das telecomunicações em vigor, pode refletir nas taxas regulatórias os custos que tem ao ter de constituir provisões face a cada ação judicial. Ora, nos últimos anos a litigância tem aumentado por causa do 5G. Por isso, as taxas encareceram. Os operadores já começaram a contestar judicialmente o aumento das taxas por essa via, mas tal contribuiu para agravar ainda mais as taxas, pois os custos de regulação, suportados pelas taxas cobradas, refletem os valores das provisões.


A questão das provisões judiciais sente-se, principalmente, nas taxas anuais de atividade em comunicações eletrónicas que inclui "valores faturados no ano aos operadores de comunicações eletrónicas, sendo a variação face a 2020 resultante do aumento verificado na média dos custos suportados com provisões nos últimos cinco anos e com aumento da média de custos suportados com a regulação nos últimos três anos".


Em 2021, devido ao aumento de processos judiciais, a Anacom teve de reforçar as provisões em 21,9 milhões (+21% em termos homólogos). A 31 de dezembro de 2021, as provisões da Anacom ascendiam a 150 milhões de euros. Ora, a média de custos suportados com a regulação nos últimos três anos passou de 38,5 para 39,6 milhões. E a média dos custos suportados com provisões nos últimos cinco anos passou de 11,6 milhões para 13,8 milhões de euros. A Anacom realçou que isso "deveu-se integralmente a processos de impugnação intentados pelos prestadores de serviços relativamente às taxas de regulação liquidadas pela Anacom".


A constituição de novas provisões "tem aumentado de ano para ano, não só pelo surgimento de novos processos de impugnação de taxas" por parte das telecom, como pelo "reforço da cobertura dos processos de anos anteriores, na medida em que decorreu mais um ano desde a data de impugnação e a provisão reforçou-se em mais 25%, até perfazer os 100% de cobertura ao final de quatro anos, nos termos da política de provisões da Anacom", enquadra o regulador no relatório de contas de 2021.


5G e covid agravam taxas


As taxas regulatórias também cresceram tendo em conta a exploração da quinta geração da rede móvel (5G), pois houve um "reconhecimento dos valores relativos ao espetro atribuído no âmbito do leilão do 5G, bem como da alteração de direitos de utilização de frequências", seguindo as orientações do governo, de acordo com o relatório e contas da Anacom. No entanto, os montantes a faturar relativos ao uso das novas faixas só se refletirão no balanço de 2022, uma vez que só foram atribuídas pelo regulador aos operadores no final de 2021.


A Anacom dá conta ainda que as taxas relativas à utilização de frequências também subiram na sequência do contexto pandémico, "devido às taxas relacionadas com as licenças temporárias, que registaram um aumento substancial, face ao exercício de 2020". Isto, porque "com o levantamento de algumas restrições relacionadas com a covid-19 foram realizados alguns eventos, nomeadamente de cariz desportivo, que implicaram a solicitação deste tipo de licenças".


As taxas cobradas pela Anacom às empresas de telecomunicações representam mais de 90% dos rendimentos do regulador obtidos no último ano. Os rendimentos totalizam 103,8 milhões de euros. Tal significa que no universo das comunicações são as comunicações eletrónicas a dominar. O setor postal tem um contributo cada vez mais residual nas receitas da Anacom.


Em 2021, o regulador liderado por João Cadete de Matos obteve um resultado líquido de 32,5 milhões, dos quais 31 milhões serão entregues ao Estado. Apesar de 2021 ter sido o ano do leilão do 5G, a receita de 566,8 milhões foi absorvida entre ativos e passivos e só se refletirá nas contas de 2022.


Operadores de telecomunicações pagam mais de cem milhões em taxas e licenças (dinheirovivo.pt)


Comentários

Notícias mais vistas:

Constância e Caima

  Fomos visitar Luís Vaz de Camões a Constância, ver a foz do Zêzere, e descobrimos que do outro lado do arvoredo estava escondida a Caima, Indústria de Celulose. https://www.youtube.com/watch?v=w4L07iwnI0M&list=PL7htBtEOa_bqy09z5TK-EW_D447F0qH1L&index=16

Novo passo na guerra: soldados norte-coreanos preparam tudo para entrar na Ucrânia

 A chegar às fileiras de Moscovo estão também mais armas e munições A guerra na Ucrânia pode estar prestes a entrar numa nova fase e a mudar de tom. Segundo a emissora alemã ZDF, a Rússia começou a transferir sistemas de artilharia de longo alcance fornecidos pela Coreia do Norte para a Crimeia, território ucraniano anexado pela Federação Russa em 2014. Trata-se de uma escalada significativa da colaboração militar entre Moscovo e Pyongyang, e um indício claro de que o envolvimento norte-coreano no conflito pode estar prestes a expandir-se dramaticamente. Imagens divulgadas online no dia 26 de março mostram canhões autopropulsados norte-coreanos Koksan a serem transportados por comboio através do norte da Crimeia. Estes canhões de 170 milímetros são considerados dos mais potentes do mundo em termos de alcance: conseguem atingir alvos a 40 quilómetros com munições convencionais e até 60 quilómetros com projéteis assistidos por foguete. Até agora, os militares norte-coreanos só tinham...

TAP: quo vadis?

 É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...