Avançar para o conteúdo principal

Governo não espera que a TAP pague empréstimo


O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, durante a sua audição na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República em Lisboa, 9 de maio de 2022. JOSÉ SENA GOULÃOLUSA © LUSA


 A TAP vai receber este ano a última injeção de capital do Estado, de 990 milhões de euros. As ajudas totais ascendem aos 3,2 mil milhões.


Rute Simão


A pergunta repetiu-se mas a resposta não chegou. Afinal, como e quando vai a TAP pagar o empréstimo de 3,2 mil milhões de euros ao Estado português? "A TAP vai devolver [o valor do empréstimo] em exportações nacionais, em compras a mais de mil empresas nacionais e através de todas as receitas no turismo", disse ontem o ministro das Infraestruturas e Habitação.


Pedro Nuno Santos foi questionado pelos deputados sobre os timings para a devolução da injeção de capital que o governo está a fazer na transportadora aérea, na discussão da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.


Na reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação o governante não concretizou uma resposta sobe as ajudas que estão a ser dadas à TAP no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, e sublinhou que "não é relevante receber os 3,2 mil milhões de euros", mas sim, "salvar uma das mais importantes empresas para o nosso país". "Esta empresa é demasiado importante para a economia nacional para a deixarmos cair", apontou.


A companhia aérea, detida em 98% pelo Estado português, espera reduzir o peso dos prejuízos este ano para 54 milhões de euros, isto, depois de ter registado o pior resultado de sempre, em 2021, com um saldo negativo de 1600 milhões de euros. O governante explicou que as metas inscritas no plano viabilizado pela Comissão Europeia preveem que, em 2023, a TAP atinja "um equilíbrio operacional", chegando os lucros dentro de três anos, em 2025.


Pedro Nuno Santos sublinhou que os prejuízos da transportadora de bandeira em 2021 ficaram abaixo do valor definido do documento aprovado pela Comissão Europeia, 1700 milhões de euros. Por isso mesmo, o ministro espera que as perdas referentes a 2022 sejam também inferiores aos 54 milhões de euros.


Sem esmiuçar números, o ministro informou que a operação da transportadora nos primeiros meses deste ano está a recuperar. "As receitas da TAP estão a subir em linha, mas um bocadinho acima da globalidade do setor. A TAP não está mal quando comparada com os seus concorrentes", garantiu.


Aeroporto

Sobre a construção do novo aeroporto, Pedro Nuno Santos garantiu que não haverá espaço para ir além das soluções já apresentadas, que se desenham entre o Montijo e Alcochete. "O país já estudou tudo o que havia para estudar. Não há surpresas para descobrir", disse em resposta à deputada do PAN, Inês de Sousa Real.


O ministro assumiu ainda ter dúvidas relativamente ao concurso púbico para a Avaliação Ambiental Estratégica da construção de um novo aeroporto, que foi ganho pela portuguesa Coba e pela empresa espanhola Ineco. O governante referiu que o júri do concurso internacional não viu na proposta um "conflito de interesses" e que o governo não teve interferência no processo, mas que, ainda assim, tem "dúvidas", garantido que o governo "está a avaliar o que fazer" relativamente à presença de uma empresa detida pelo Estado espanhol no processo.


A TAP vai receber durante este ano uma injeção de quase mil milhões de euros. De acordo com o governo, este será o último ano em que a transportadora recebe apoio financeiro no âmbito do plano de reestruturação de que está a ser alvo, aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2021, numa fatura total que custará ao Estado português 3,2 mil milhões de euros.


Governo não espera que a TAP pague empréstimo (dinheirovivo.pt)


Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

  O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na  apresentação da proposta de Orçamento do Estado  para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...

Governo altera regras de ISV para híbridos plug-in

  Híbridos plug-in vão continuar a pagar menos ISV, mas o Governo alterou as regras para evitar agravamento fiscal. Saiba o que está em causa. Atualmente, os  híbridos  plug-in  (que ligam à tomada) têm uma redução de 75% no ISV (Imposto Sobre Veículos), caso tenham uma autonomia mínima elétrica de 50 km e emissões de dióxido de carbono oficiais inferiores a 50 g/km. A partir de 2026, o Governo mantém a redução de 75% do ISV, mas vai aumentar o limite de 50 g/km de CO 2  para 80 g/km, de acordo com o que foi divulgado pela ACAP (Associação Automóvel de Portugal) ao  Expresso . © Volvo A razão para elevar o limite mínimo de emissões deve-se à entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, da norma Euro 6e-bis. Entre várias alterações, a norma vai alterar também a forma como são certificados os consumos e emissões dos híbridos  plug-in , refletindo melhor o uso real destes veículos. Resultado? A maioria dos valores de CO 2  homologados vão subir. Ca...