Vergonha

Não tenho a menor simpatia por André Ventura. Mas também tenho muito pouca simpatia pelo comportamento de vários deputados no Parlamento, pela forma como alguns deles, todos os dias, atacam a democracia que dizem defender, perante a complacência - por vezes cumplicidade - dos dirigentes dos respectivos partidos. Não falo só dos casos de acumulação da função de deputado com actividades que deviam ser incompatíveis, nem tão pouco dos casos de tráfico de influências ou de conflito de interesses. Também já nem falo dos arranjinhos de viagens, das assinaturas falsas de presença, das moradas fictícias para receberem subsídio de deslocação. O que, na semana passada, verdadeiramente me causou perplexidade foi a prescrição de multas a partidos políticos, que aconteceu graças a uma revisão da lei feita no Parlamento com a participação de deputados que eram visados no caso. A história tem requintes de malvadez e o facto é que prescreveram multas de centenas de milhares de euros aplicadas a partidos parlamentares por faltas cometidas nas suas contas relativas a 2009 e 2010. Pior ainda, sabe-se agora que o mesmo pode acontecer em relação às contas das finanças partidárias até 2014, que correm o risco de também ficarem no lixo e de não serem cobradas. E porquê? A nova lei de financiamento, feita em Janeiro de 2018, é a causa que levou à prescrição de processos de contra-ordenação de partidos e seus responsáveis financeiros. Curiosidade mórbida: alguns desses responsáveis financeiros das máquinas partidárias eram deputados que lideraram a muito conveniente revisão da lei que, em Janeiro de 2018, abriu caminho para atirar com as multas para o lixo. Na realidade, estes deputados encontraram forma de contornar um sistema de controlo e verificação de irrregularidades e ilegalidades na actuação dos partidos, para que eles depois não sejam sancionados. Se isto não é vergonhoso, o que será vergonha no parlamento português?

Dixit
"Uma política para a cultura deveria ser uma política de públicos e uma política de instituições (bibliotecas, museus, arquivos, patrimónios...), não uma política de clientelas, de autores e de criações, em suma, de subsídios."
Alexandre Pomar

Semanada
• O Orçamento para 2020 prevê um aumento da receita fiscal de 1.275,4 milhões de euros  (em contabilidade pública), as receitas com IRS crescem mais de 400 milhões de euros e o Governo prevê um aumento da receita do IVA graças ao aumento do consumo • no mês de Outubro, o crédito ao consumo atingiu o valor recorde de 726,8 milhões de euros • as queixas dos consumidores portugueses relativamente à Black Friday subiram 51% face ao ano passado • o descontentamento pelo atraso na entrega de encomendas aumentou 61% • em 2018, os museus tiveram um aumento de 13,5% no aumento de visitantes, que atingiram os 19,5 milhões, quase metade dos quais foram estrangeiros • em 2018, registaram-se menos 5,3 % de espectadores nas salas de cinema nacionais. Já os espectáculos de música registaram um aumento de 9,5% de espectadores • as exportações de bens culturais em 2018 representaram 167,6 milhões de euros (menos 6,9% do que no ano anterior) e as importações registaram 399,1 milhões, o que resultou num saldo negativo de 231,5 milhões • em 2018, a despesa das câmaras municipais em actividades culturais e criativas atingiu os 469,8 milhões de euros, um aumento de 4,4 % face a 2017 • a linha de crédito para os municípios fazerem trabalho de limpeza de terrenos florestais desce de 50 para cinco milhões no próximo ano • no próximo ano está previsto um aumento de custo de nove milhões de euros nos gabinetes ministeriais deste Governo • em 2018, cerca de 80 mil portugueses deixaram o país.

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