Avançar para o conteúdo principal

Multa de 3.900 euros para dono de drone que caiu na pista do Aeroporto de Lisboa


O proprietário do drone é um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária, quando perdeu o controlo do aparelho.

O incidente "levou a uma interrupção da operação durante oito minutos, devido ao encerramento do tráfego".
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou uma coima de 3.900 euros ao proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em agosto de 2018, quando o aparelho sobrevoava aquela zona.

Na decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o regulador do setor da aviação, diz que, "no seguimento dos factos participados e investigados no âmbito de processo de contraordenação (...), relacionado com ocorrência com um drone que sobrevoou e caiu na pista", a 20 de agosto, "proferiu decisão de condenação" e determinou uma coima de 3.900 euros.

A coima foi aplicada ao proprietário do drone com o fundamento de que "o piloto violou as regras do ar, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2015, conjugado com o Decreto-Lei n.º 10/2004, que estabelece o regime das contraordenações aeronáuticas civil", justifica a ANAC, acrescentando que a decisão já foi "notificada ao infrator" e que é passível de recurso.

O incidente, que ocorreu na tarde de uma segunda-feira, 20 de agosto, "levou a uma interrupção da operação durante oito minutos, devido ao encerramento do tráfego [Notes:aéreo] ", indicou nesse dia à Lusa a ANA - Aeroportos de Portugal, acrescentando a gestora do aeroporto que "o drone foi encontrado na pista e entregue às autoridades".

No dia seguinte, a polícia viria a identificar e a constituir arguido o proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto de Lisboa, pouco depois de um avião alertar para a presença do aparelho a sobrevoar aquela zona, e comunicou os factos ao Ministério Público para investigação do eventual crime de "Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho-de-ferro", previsto no artigo 288 do Código Penal, cuja pena pode ir de um a 10 anos de prisão.

Nesse dia, outra fonte policial contou à Lusa que o proprietário do drone se tratava de um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária, quando perdeu o controlo do aparelho.

O regulamento da ANAC proíbe o voo de drones (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

A aviação civil reportou, em 2018, 53 incidentes com drones nas proximidades dos aeroportos nacionais, quase tantos como os registados entre 2013 e 2017, período durante o qual houve 59 ocorrências.

O decreto-lei que obriga ao registo e à contratualização de um seguro para drones entrou em vigor em 28 de julho de 2018, mas até hoje a plataforma eletrónica de registo ainda não se encontra disponível.

https://sicnoticias.pt/pais/2019-02-08-Multa-de-3.900-euros-para-dono-de-drone-que-caiu-na-pista-do-Aeroporto-de-Lisboa

Comentários

Notícias mais vistas:

Habitação a custos controlados: novas medidas do Governo

 O Governo ajustou as regras da habitação a custos controlados para refletir os aumentos nos custos de construção e atrair mais promotores Com os custos de construção, energia e terrenos a subir nos últimos anos, muitos projetos de habitação acessível deixaram de ser viáveis. Para dar resposta a esta realidade, o Governo decidiu atualizar as regras da habitação a custos controlados, ajustando os limites de custo e tornando o regime mais atrativo para quem quer construir ou reabilitar casas com preços mais baixos. A medida foi publicada na Portaria n.º 265/2025/1 e entra em vigor já este mês. Esta é a terceira revisão da legislação original, criada em 2019, e tem como objetivo adaptar o regime à nova realidade do mercado. O que muda? A principal alteração está na forma como se calcula o custo de promoção (CP) por metro quadrado — ou seja, quanto pode custar a construção de uma casa ao abrigo deste regime. A fórmula foi atualizada para ter em conta: O aumento dos custos de construção...

Condomínio condenado a pagar 450 mil euros pela morte de três alunos esmagados por um muro em Braga

 A Câmara de Braga, que também era ré no processo, foi absolvida. O muro em questão era uma estrutura que, desde 1996, acolhera as caixas de correio de um prédio ali existente, mas que, em 2012, deixou de ter qualquer utilidade. A administração do condomínio tinha sido alertada para o estado de degradação O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga fixou em 150 mil euros o valor da indemnização a pagar aos pais de cada um dos três estudantes da Universidade do Minho que morreram esmagados por um muro, em 2014. Por sentença de 18 de junho, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira e que surge mais de um ano depois do início do julgamento, o tribunal determinou que a indemnização seja paga pela empresa administradora de condomínio responsável pela construção, sem licenciamento camarário, do referido muro, para acolher as caixas de correio de um prédio. O pagamento será assegurado pelo condomínio e respetivas seguradoras. A Câmara de Braga, que também era ré no processo, foi absolvid...

A Tesla está com mais problemas do que se pensa

Homem mais rico do mundo foi o maior apoiante do presidente dos Estados Unidos. Agora está com problemas Os problemas da Tesla vão muito para além da recente discussão entre o CEO Elon Musk e o presidente Donald Trump, que acusou o antigo “primeiro amigo” de estar “completamente ‘fora dos carris’” numa luta de bofetadas nas redes sociais durante o fim de semana. Mas enquanto as batalhas entre Musk e Trump estão a receber toda a atenção, as perspectivas para as receitas e os resultados da Tesla pioraram consideravelmente. E a empresa pode até voltar a perder dinheiro, por razões não relacionadas com a política pessoal de Musk. Musk foi o maior apoiante financeiro de Trump durante a campanha de 2024, e foi um dos pilares de Mar-a-Lago e da Casa Branca no início do segundo mandato de Trump, com o seu papel na redução da força de trabalho federal no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Mas Musk anunciou desde então que estava a criar um novo partido político devido ao seu desco...