Avançar para o conteúdo principal

Multa de 3.900 euros para dono de drone que caiu na pista do Aeroporto de Lisboa


O proprietário do drone é um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária, quando perdeu o controlo do aparelho.

O incidente "levou a uma interrupção da operação durante oito minutos, devido ao encerramento do tráfego".
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou uma coima de 3.900 euros ao proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em agosto de 2018, quando o aparelho sobrevoava aquela zona.

Na decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o regulador do setor da aviação, diz que, "no seguimento dos factos participados e investigados no âmbito de processo de contraordenação (...), relacionado com ocorrência com um drone que sobrevoou e caiu na pista", a 20 de agosto, "proferiu decisão de condenação" e determinou uma coima de 3.900 euros.

A coima foi aplicada ao proprietário do drone com o fundamento de que "o piloto violou as regras do ar, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2015, conjugado com o Decreto-Lei n.º 10/2004, que estabelece o regime das contraordenações aeronáuticas civil", justifica a ANAC, acrescentando que a decisão já foi "notificada ao infrator" e que é passível de recurso.

O incidente, que ocorreu na tarde de uma segunda-feira, 20 de agosto, "levou a uma interrupção da operação durante oito minutos, devido ao encerramento do tráfego [Notes:aéreo] ", indicou nesse dia à Lusa a ANA - Aeroportos de Portugal, acrescentando a gestora do aeroporto que "o drone foi encontrado na pista e entregue às autoridades".

No dia seguinte, a polícia viria a identificar e a constituir arguido o proprietário do drone que caiu na pista do Aeroporto de Lisboa, pouco depois de um avião alertar para a presença do aparelho a sobrevoar aquela zona, e comunicou os factos ao Ministério Público para investigação do eventual crime de "Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho-de-ferro", previsto no artigo 288 do Código Penal, cuja pena pode ir de um a 10 anos de prisão.

Nesse dia, outra fonte policial contou à Lusa que o proprietário do drone se tratava de um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária, quando perdeu o controlo do aparelho.

O regulamento da ANAC proíbe o voo de drones (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

A aviação civil reportou, em 2018, 53 incidentes com drones nas proximidades dos aeroportos nacionais, quase tantos como os registados entre 2013 e 2017, período durante o qual houve 59 ocorrências.

O decreto-lei que obriga ao registo e à contratualização de um seguro para drones entrou em vigor em 28 de julho de 2018, mas até hoje a plataforma eletrónica de registo ainda não se encontra disponível.

https://sicnoticias.pt/pais/2019-02-08-Multa-de-3.900-euros-para-dono-de-drone-que-caiu-na-pista-do-Aeroporto-de-Lisboa

Comentários

Notícias mais vistas:

Espiões e chips: a complexa teia empresarial de Alice Huang

 Alice Huang com o antigo líder da Nvidia, Jensen Huang Foto: AFP Photo / CTI via AFPTV O grupo tecnológico Megaspeed, sediado em Singapura, negociava milhares de milhões de dólares em chips de IA mais avançados do mundo, mas o seu escritório estava vazio quando a AFP o visitou, com os seus funcionários aparentemente desaparecidos muito antes de as acusações de espionagem chegarem à sua porta. A ex-diretora da Megaspeed, Alice Huang, foi esta semana identificada como uma alegada espiã chinesa, acusada de ter um caso com o cofundador da Nvidia, Jensen Huang, enquanto recolhia segredos da empresa para Pequim. Os detalhes sobre a vida de Alice Huang são vagos, tornando quase impossível determinar onde vive, onde trabalha ou quando nasceu, mas a sua influência estende-se, sem dúvida, por todo o lado, desde o discreto escritório em Singapura, passando pelos gigantescos centros de dados no Sudeste Asiático, até às reluzentes salas de reuniões de Silicon Valley. No centro do escândalo, es...

SpaceX pode engolir a Tesla numa operação de 3,45 biliões sem Elon Musk

 As conversações para unir a SpaceX e a Tesla ganharam um ritmo inesperado nas últimas semanas. As duas empresas podem anunciar um acordo histórico já no próximo mês de dezembro, ou, no limite, no arranque de 2027. A operação coloca frente a frente dois colossos avaliados em conjunto em cerca de 3,45 biliões de dólares, com a empresa espacial a valer aproximadamente 1,9 biliões após a entrada em bolsa em junho e a fabricante automóvel a rondar os 1,55 biliões. SpaceX prepara fusão para absorver Tesla A estrutura desenhada aponta para a absorção da Tesla por parte da SpaceX, e não o inverso. O negócio será feito através de uma troca de ações, onde os atuais investidores da marca de carros elétricos receberão títulos da empresa aeroespacial. Com base nos valores de mercado registados a 12 de novembro, a proporção ronda as 2,8 ações da SpaceX por cada ação da Tesla, antes de qualquer prémio de aquisição que venha a ser negociado entre as administrações. Negociação à porta fechada sem ...

Alemanha autoriza serviços secretos a realizar sabotagens e ciberataques

EPA/FILIP SINGER  Nova lei permite a realização de operações clandestinas, no quadro do aumento da ameaça russa. Ministro do Interior defende medida para combeter "os inimigos da democracia, dentro e fora do país". Os deputados alemães aprovaram esta sexta-feira uma ampla reformulação dos serviços de informação do país, concedendo novos poderes de vigilância e autorização para retaliar operações de serviços hostis, em vez de se limitarem à recolha de informações. O Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, aprovou o projeto de lei que permite, entre outras coisas, operações clandestinas – como atos de sabotagem ou ataques cibernéticos –, um texto debatido no quadro de uma crescente ameaça russa, segundo Berlim. A reforma abrange o Serviço Federal de Informações (BND), que opera no estrangeiro, o Serviço Federal para a Proteção da Constituição (BfV) e o Serviço de Contraespionagem Militar (MAD). Além disso, o BfV e o BND poderão limitar a cooperação com os serviços regio...