Tem 50 mil euros no banco? O Fisco vai poder aceder à sua conta.

O Fisco vai mesmo ser informado sobre titulares que tenham saldos acima de 50 mil euros num banco.

Está aprovada a nova lei que prevê o levantamento do sigilo bancário para quem tiver mais de 50 mil euros no banco. Cinco respostas essenciais para ficar a saber como vai funcionar.

Quem é abrangido?
Todos os contribuintes, residentes em território nacional, que tiverem mais de 50 mil euros depositados num banco, ainda que em contas diferentes.

Qual é o procedimento?
Os bancos vão passar a enviar para o Fisco a informação do saldo da conta bancária, ou de várias contas bancárias, de que o contribuinte for titular na instituição financeira, cujo valor total exceda os 50 mil euros.

Que informação é que os bancos enviam e quando?
As instituições financeiras devem comunicar, até 31 de julho de cada ano, os saldos das contas bancárias de um titular referentes à data de 31 de dezembro do ano civil anterior. Note que os bancos enviam apenas os saldos e não os movimentos detalhados das contas bancárias.

E o que faz o Fisco com a informação?
A Autoridade Tributária e Aduaneira analisa a informação do contribuinte e cruza os dados com outra informação relevante de que possa eventualmente dispor. Se tiver dúvidas e decidir avançar para uma inspeção, pede então o levantamento total do sigilo bancário ao banco, que dará acesso à informação completa e movimentos das contas bancárias.

Quando entra em vigor?
A nova lei foi aprovada em 11 de janeiro, no Parlamento, e terá agora de ser ratificada pelo Presidente da República. Não havendo objeções, prevê-se que o Fisco receba já informações relativas a 2017 e 2018 relativa aos contribuintes com poupanças no banco acima de 50 mil euros.

https://www.contasconnosco.pt/artigo/tem-50-mil-euros-no-banco-o-fisco-vai-poder-aceder-a-sua-conta

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Ler mais

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Ler mais

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue