O “Chega” chegou ao Tribunal Constitucional esta quarta-feira, nas mãos de André Ventura. Apresenta-se em 15 pontos e não consta nele nada que possa ser considerado inconstitucional.
Segundo o Público, o “Chega” de André Ventura chegou ao Tribunal Constitucional, apresentando-se como um partido liberal a nível económico, nacionalista e conservador.
No documento consta a defesa “de uma justiça efetiva e eficaz”. Ventura quer “reconfigurar os critérios e formas de representatividade” do país, prometendo um Estado “mais reduzido, transparente e eficaz“.
À porta do Palácio Ratton, André Ventura voltou a afirmar a defesa da prisão perpétua e a castração química de pedófilos, mas na declaração de princípios o “Chega” assume a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo e xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
Além disso, o “Chega” aponta forças ao combate à “corrupção dos interesses” e de “todas as formas de fragilização da República”, defendendo a “democracia política, económica e cultural” e a “igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”.
O constitucionalista Jorge Reis Novais disse ao Público que, com esta declaração de princípios, o “Chega” não deverá ter problemas em ser constituído como partido.
Os juízes vão analisar o documento e, à partida, não encontrarão nada que esteja fora dos limites da Constituição ou que atribua ao “Chega” a promoção do fascismo ou do racismo, proibidos pela lei fundamental.
O ex-militante do PSD assume que o “Chega” quer ser a “alternativa à direita que parece não existir” e garante que o seu partido “não é fascista”. Ao Público, André Ventura disse esperar que o “Chega” seja oficializado pelo Tribunal Constitucional como partido a tempo de apresentar uma lista para as eleições europeias de 26 de Maio.
https://zap.aeiou.pt/chega-chegou-ao-tc-237608
Segundo o Público, o “Chega” de André Ventura chegou ao Tribunal Constitucional, apresentando-se como um partido liberal a nível económico, nacionalista e conservador.
No documento consta a defesa “de uma justiça efetiva e eficaz”. Ventura quer “reconfigurar os critérios e formas de representatividade” do país, prometendo um Estado “mais reduzido, transparente e eficaz“.
À porta do Palácio Ratton, André Ventura voltou a afirmar a defesa da prisão perpétua e a castração química de pedófilos, mas na declaração de princípios o “Chega” assume a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo e xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
Além disso, o “Chega” aponta forças ao combate à “corrupção dos interesses” e de “todas as formas de fragilização da República”, defendendo a “democracia política, económica e cultural” e a “igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”.
O constitucionalista Jorge Reis Novais disse ao Público que, com esta declaração de princípios, o “Chega” não deverá ter problemas em ser constituído como partido.
Os juízes vão analisar o documento e, à partida, não encontrarão nada que esteja fora dos limites da Constituição ou que atribua ao “Chega” a promoção do fascismo ou do racismo, proibidos pela lei fundamental.
O ex-militante do PSD assume que o “Chega” quer ser a “alternativa à direita que parece não existir” e garante que o seu partido “não é fascista”. Ao Público, André Ventura disse esperar que o “Chega” seja oficializado pelo Tribunal Constitucional como partido a tempo de apresentar uma lista para as eleições europeias de 26 de Maio.
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