CFP diz que Programa de Estabilidade não é "um verdadeiro programa"

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas © João Silva / Global Imagens

Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma "não estarem reunidas as condições para apreciar o cenário macroeconómico subjacente" ao Programa de Estabilidade divulgado esta segunda-feira.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que não tem condições para dar o seu parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade 22-26, tal como lhe foi solicitado pelo governo no passado dia 15 de março. Numa nota enviada às redações, a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral considera que "esse cenário corresponde a uma projeção macroeconómica em 'políticas invariantes', não se tratando, pois, de uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar, contrariando o disposto no citado n.º 4 do artigo 33.º da LEO".

O CPF lembra que, segundo a lei, "a atualização do Programa de Estabilidade especifica, partindo de um cenário de políticas invariantes, as medidas de política económica e de política orçamental do Estado português, apresentando de forma detalhada os seus efeitos financeiros, o respetivo calendário de execução e a justificação dessas medidas". O programa tem um horizonte temporal de quatro anos.

O CFP diz esperar que o novo governo, prestes a tomar posse, "apresente um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo". A instituição pede "um verdadeiro quadro de programação macroeconómica e orçamental, traçando não apenas as diferentes medidas de política, mas também as linhas de evolução e limites máximos, no médio prazo, da despesa pública associada a essas mesmas medidas. Só assim ele será um verdadeiro programa, um programa com que se comprometa o Governo que agora vai iniciar as suas funções e, consequentemente, um instrumento de responsabilização política".

Para que o governo consiga cumprir os prazos de entrega - até 15 de abril à Assembleia da República e até ao final desse mês à Comissão Europeia -, o CFP diz que "está naturalmente disposto a encurtar os prazos previstos protocolarmente para o processo de endosso das previsões macroeconómicas"

CFP diz que Programa de Estabilidade não é ″um verdadeiro programa″ (dinheirovivo.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

Ler mais

Polónia quer convocar mais de 300 mil reservistas, recrutas e voluntários

© Klaudia Radecka/NurPhoto via Getty Images O Governo polaco prevê convocar em 2027 mais de 300 mil reservistas e recrutas, entre profissionais e voluntários, segundo um projeto divulgado hoje pelo Ministério da Defesa da Polónia. O projeto prevê 20.000 novas vagas no serviço militar profissional — mais 6.500 do que no ano passado —, além de 200.000 reservistas e 83.700 elementos de corpos auxiliares. A medida da Defesa inclui a convocação de mais de 200.000 cidadãos para avaliar as suas capacidades e designá-los para uma unidade militar caso ocorra uma mobilização. Trata-se da maior convocatória dos últimos anos e afetará homens e mulheres até aos 60 anos, que deverão apresentar-se no centro de recrutamento designado para terem as suas capacidades físicas e conhecimentos avaliados. Após isso, passarão a ser reservistas e serão destinados provisoriamente a um corpo militar. A falta injustificada ou a recusa em comparecer à convocatória pode implicar desde uma multa até à busca e c...

Ler mais

Robotáxis autónomos dão primeiro passo em Espanha com autorização inédita

A Direcção-Geral de Tráfego (DGT) espanhola concedeu à AVOMO CARS, numa parceria entre WeRide e Uber, a primeira autorização nacional para testes com veículos autónomos de passageiros de Nível 4. Depois de ter sido anunciada a intenção de chegar a Madrid, a DGT deu o primeiro passo formal para a introdução dos veículos autónomos de passageiros nas estradas de Espanha. A autorização foi atribuída à AVOMO CARS, numa parceria que envolve a tecnológica chinesa WeRide e a Uber. Segundo o registo oficial da DGT, a autorização FVA 02/2026 abrange 20 veículos, classificados como robotáxi e com nível 4 de automatização. É a primeira autorização nacional deste tipo registada pela autoridade espanhola. O Nível 4 significa que o sistema de condução automatizada é capaz de executar a totalidade da tarefa de condução dentro do domínio operacional para o qual foi concebido, sem exigir que uma pessoa esteja permanentemente a conduzir. Contudo, isso não significa que todos os veículos de Nível 4 t...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue