CFP diz que Programa de Estabilidade não é "um verdadeiro programa"

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas © João Silva / Global Imagens

Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma "não estarem reunidas as condições para apreciar o cenário macroeconómico subjacente" ao Programa de Estabilidade divulgado esta segunda-feira.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que não tem condições para dar o seu parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade 22-26, tal como lhe foi solicitado pelo governo no passado dia 15 de março. Numa nota enviada às redações, a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral considera que "esse cenário corresponde a uma projeção macroeconómica em 'políticas invariantes', não se tratando, pois, de uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar, contrariando o disposto no citado n.º 4 do artigo 33.º da LEO".

O CPF lembra que, segundo a lei, "a atualização do Programa de Estabilidade especifica, partindo de um cenário de políticas invariantes, as medidas de política económica e de política orçamental do Estado português, apresentando de forma detalhada os seus efeitos financeiros, o respetivo calendário de execução e a justificação dessas medidas". O programa tem um horizonte temporal de quatro anos.

O CFP diz esperar que o novo governo, prestes a tomar posse, "apresente um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo". A instituição pede "um verdadeiro quadro de programação macroeconómica e orçamental, traçando não apenas as diferentes medidas de política, mas também as linhas de evolução e limites máximos, no médio prazo, da despesa pública associada a essas mesmas medidas. Só assim ele será um verdadeiro programa, um programa com que se comprometa o Governo que agora vai iniciar as suas funções e, consequentemente, um instrumento de responsabilização política".

Para que o governo consiga cumprir os prazos de entrega - até 15 de abril à Assembleia da República e até ao final desse mês à Comissão Europeia -, o CFP diz que "está naturalmente disposto a encurtar os prazos previstos protocolarmente para o processo de endosso das previsões macroeconómicas"

CFP diz que Programa de Estabilidade não é ″um verdadeiro programa″ (dinheirovivo.pt)

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