Avançar para o conteúdo principal

Tribunal de Contas alerta Estado para riscos na recompra de empresas


José Tavares, presidente do Tribunal de Contas © César Cordeiro/Global Imagens


 A instituição que fiscaliza as contas públicas identifica riscos "significativos", entre os quais o risco de insustentabilidade das finanças públicas, devido "aos custos decorrentes da inconsistência da participação do Estado em empresas estratégicas", como a TAP.


O Tribunal de Contas recomenda que o Estado adote mecanismos de partilha de riscos, responsabilidades e benefícios com os parceiros privados no âmbito da participação do Estado em empresas de caráter estratégico, como é o caso da TAP.


Num conjunto de recomendações para a próxima legislatura, hoje divulgado, o Tribunal de Contas (TdC) aponta no âmbito da participação do Estado em empresas de caráter estratégico "a adoção de mecanismos adequados de partilha de riscos, de responsabilidades e de benefícios económicos e financeiros com o parceiro privado".


A instituição presidida por José Tavares recomenda ainda o "maior acompanhamento e controlo para assegurar a necessária transparência sobre a sustentabilidade do negócio, incluindo, no respetivo plano estratégico, a informação adequada com a projeção suficiente, bem como análises de custo-benefício e de risco".


No documento intitulado "no início de uma nova legislatura, contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas", o TdC assinala que "ao longo dos últimos anos tem-se verificado a intervenção do Estado em diversas entidades, com impacto significativo nas finanças públicas".


"São conhecidos os problemas do sistema financeiro que levaram o Estado a intervir em diversas ocasiões e em várias instituições. As decisões de reprivatização e de recompra de certas empresas representam, igualmente, um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, a par de outros, como os que se encontram associados a algumas parcerias público-privadas", refere.


Recordando as conclusões das auditorias realizadas, a instituição que fiscaliza as contas públicas identifica riscos "significativos", entre os quais o risco de insustentabilidade das finanças públicas, devido "aos custos decorrentes da inconsistência da participação do Estado em empresas estratégicas, como no caso da reprivatização e subsequente recompra da TAP", bem como "ao impacto do financiamento do sistema financeiro através de despesa pública, como nas operações de resolução do BES e de venda do Novo Banco" e "aos custos potenciais de responsabilidades contingentes assumidas, como nas parcerias público-privadas e outras concessões, devido à insuficiente informação reportada".


No âmbito do financiamento do sistema financeiro, o TdC recomenda a demonstração, verificação e validação apropriada dos valores a financiar, enquanto no âmbito das responsabilidades contingentes sugere uma avaliação do cumprimento das finalidades essenciais das parcerias.


O TdC recomenda ainda um "registo e comunicação periódica do ciclo de responsabilização por perdas cobertas pelo financiamento público" para reduzir o risco de instabilidade do sistema financeiro, assim como um modelo de governo da Autoridade Nacional de Resolução, que previna os conflitos de interesses e a aplicação do princípio da segregação de funções a fim de corrigir e prevenir situações de complacência e de conflitos de interesses.


No que toca ao risco de inoperacionalidade de infraestruturas e transportes recomenda uma melhoria do estado de conservação das infraestruturas e transportes, um sistema de gestão do universo das infraestruturas com informação periódica sobre o seu estado e inspeção e a criação e divulgação periódica de matrizes de risco setoriais.


Para evitar o risco de ineficácia da reação ao impacto adverso da pandemia no setor da habitação e na área económica recomenda ainda "a determinação rigorosa das necessidades", a "integração das medidas no respetivo programa orçamental", o "reporte integral, fiável e consistente da informação" e a "execução tempestiva, monitorização e controlo adequados".


O TdC divulgou hoje um conjunto de recomendações à Assembleia da República e ao Governo para "melhorias consistentes e sustentáveis para as finanças públicas e para a gestão pública em geral".


"A definição e a fundamentação destas matérias têm por base a atividade do Tribunal no passado recente e, em especial, as conclusões e recomendações contidas nos seus pareceres, relatórios, acórdãos e sentenças", escreve José Tavares, na nota introdutória.


As recomendações do TdC abrangem o enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas, as funções económicas, o desenvolvimento sustentável, a transição digital, a utilização dos fundos europeus, a contratação pública, a segurança nacional, a saúde, o trabalho e Segurança Social, a educação e ensino superior e a administração local.


https://www.dinheirovivo.pt/economia/tribunal-de-contas-alerta-estado-para-riscos-na-recompra-de-empresas-14601255.html

Comentários

Notícias mais vistas:

Binance Coin (BNB) lidera a revolução da biotech descentralizada

Binance Coin  irrompe na cena da  pesquisa biotech open source  graças a uma importante doação direta de Changpeng Zhao, fundador da Binance, a favor das iniciativas lideradas por Vitalik Buterin, criador do Ethereum.  Em 1 de junho foi anunciado o transferência de  10 milhões de dólares em BNB , um esforço voltado a redesenhar o modelo da pesquisa científica através dos princípios da  blockchain  e da descentralização. 🙏 Comovido por este post👇. Apenas fazendo minha pequena parte. A melhor maneira de atrair talentos motivados por missão é ter convicção em si mesmo. Pessoas com a mesma mentalidade naturalmente se unem. Além dos investimentos da YZiLabs, eu pessoalmente doei $10m (em BNB) para Vitalik há alguns meses para…  https://t.co/vGNdneoci7 — CZ 🔶 BNB (@cz_binance)  1 de julho de 2025 CZ doa $10 milhões em BNB a Vitalik Buterin para a pesquisa de biotecnologia open source A  doação pessoal  de Changpeng Zhao (CZ), conhecido...

Dormir numa bagageira

José Soeiro  O aparato da tecnologia avançada organiza as mais indignas regressões sociais. Radical é uma bagageira ser o quarto de um trabalhador De visita a Lisboa, John chamou um Uber mal chegou ao aeroporto. O carro veio buscá-lo, conta-nos a última edição do Expresso, mas o motorista resistiu a pôr as malas do turista na bagageira. Insistência de um lado e renitência do outro, houve uma altercação, até que a PSP interveio e exigiu que o motorista abrisse a bagageira do carro. Dentro dela, estava um homem - um outro motorista, que faz daquela bagageira o seu quarto, recanto possível para repousar o corpo. Segundo o jornal, não é caso único. A situação é comum entre os migrantes do Indostão a trabalhar para a Uber. Eis a condição extrema dos trabalhadores da gig economy num país europeu do século XXI. Lisboa, paraíso dos nómadas digitais, capital da Web Summit, viveiro de “unicórnios”, sede do centro tecnológico europeu da Uber, “modelo de ouro” das plataformas: cidade sem teto ...

Um novo visitante interestelar está a caminho do nosso Sistema Solar

O cometa 3I/ATLAS é o terceiro  destes raros visitantes que oferece aos cientistas   uma rara oportunidade de estudar algo fora do nosso Sistema Solar. U m novo objeto vindo do espaço interestelar está a entrar no nosso Sistema Solar. É apenas o terceiro alguma vez detetado e, embora não represente perigo para a Terra, está a aproximar-se - e poderá ser o maior visitante extrassolar de sempre. A  NASA confirmou  esta quarta-feira a descoberta de um novo objeto interestelar que passará pelo nosso Sistema Solar. Não representa qualquer ameaça para a Terra, mas passará relativamente perto: dentro da órbita de Marte. Trata-se apenas do   terceiro objeto interestelar   alguma vez detetado pela humanidade. E este, além de estar a mover-se mais depressa do que os anteriores, poderá ser o maior. Um brilho vindo de Sagitário A 1 de julho, o telescópio  ATLAS (Asteroid Terrestrial-impact Last Alert System) , instalado em Rio Hurtado, no Chile, registou um brilho...