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Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

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Construção da maior central solar em Portugal encravada há mais de dois anos na justiça, apesar de aprovada

Santa Luzia in northeastern Brazil. EPA/SEBASTIAO MOREIRA Desde 2024 que a autorização ambiental dada à central solar Fernando Pessoa foi suspensa por decisão do juiz e após impugnação do Ministério Público. Agência do Ambiente recorreu, mas não há decisão. A maior central solar aprovada para Portugal, com mais de mil megawatts (MW) de potência, está parada há mais de dois anos, na sequência de processos judiciais colocados contra a aprovação emitida pelas autoridades ambientais. A atribulada história do projeto, que foi batizado com o nome do poeta Fernando Pessoa, mostra que o licenciamento ambiental — por intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza de Florestas) — nem sempre é o maior obstáculo à execução dos projetos de energias renováveis. A central solar fotovoltaica Fernando Pessoa está prevista para o concelho de Santiago do Cacém e obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em jane...

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Governo assina contrato para DSTelecom levar fibra ótica a todo o país

Miguel Pinto Luz evidenciou que este projeto vai 'tornar viável viver e trabalhar fora das áreas metropolitanas'. - Luís Manuel Neves / Medialivre O Governo já assinou o contrato que vai permitir que a DSTelecom equipe Portugal com rede de fibra ótica, eliminando a atual fragmentação - as chamadas áreas brancas - que se tem sentido no acesso a internet, especialmente àquela de alta velocidade. O contrato foi assinado com as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a operadora que ganhou o concurso internacional em 2025. A DSTelecom vai ficar responsável pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, tendo o objetivo de dar cobertura a todo o território nacional. De acordo com o Executivo, esta instalação e consequente implementação visar levar internet mais rápida a edifícios residenciais e não residenciais, nomeadamente à indústria, comércio e atividades agrícolas. Em comunicado, o ministro...

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Recortes do Wilson

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