Tribunal Europeu autoriza Bruxelas a bloquear ajudas a Polónia e Hungria

Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban. Hungria é um dos países afetado pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça. © EPA/YURI KOCHETKOV.

Tribunal de Justiça da União Europeia dá poderes à Comissão Europeia para congelar fundos europeus a países que não respeitarem as regras do estado de direito.

A Comissão Europeia pode bloquear as ajudas financeiras à Polónia e à Hungria por não respeitarem as regras do estado de direito. Esta foi a decisão anunciada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, na sequência de uma queixa apresentada pelos dois países em março de 2021.

Na altura, os governos da Hungria e da Polónia tinham contestado o mecanismo que condiciona o acordo dos fundos europeus ao respeito pelas regras do estado de direito. Os dois países têm sido sistematicamente acusados de violar o Estado de direito nos últimos anos.

A decisão é definitiva e não é passível de recurso, apesar de os dois países poderem contestá-la para terem acesso às verbas comunitárias. Polónia e Hungria terão de mostrar que têm um sistema judicial totalmente independente e promover a transparência na utilização dos fundos.

A Polónia foi o país dos 27 membros da União Europeia que mais dinheiro recebeu entre 2014 e 2020, no valor de 104 mil milhões de euros. A Hungria beneficiou de 45 mil milhões de euros no mesmo período, recorda a edição europeia do jornal The New York Times.

A decisão do tribunal europeu foi divulgada a menos de dois meses das eleições legislativas na Hungria, agendadas para 3 de abril. O atual chefe de Governo húngaro, Viktor Orban, enfrenta uma coligação de seis partidos. Sem acesso aos fundos da União Europeia, a situação económica da Hungria poderá deteriorar-se.

O mecanismo para bloquear as ajudas financeiras a países que não cumpram as regras do estado de direito foi aprovado em dezembro de 2020, no final de uma cimeira da União Europeia. Mas a sua implementação ficou condicionada à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Essa condição permitiu suspender o veto de Polónia e Hungria à aprovação do plano de recuperação europeu à covid-19, no valor de 750 mil milhões de euros, e do orçamento comunitário entre 2021 e 2027.

Diogo Ferreira Nunes

https://www.dinheirovivo.pt/economia/tribunal-europeu-autoriza-bruxelas-a-bloquear-ajudas-a-polonia-e-hungria-14593620.html

Comentários

Notícias mais vistas:

Armazenamento holográfico

Esta técnica de armazenamento de alta capacidade pode ser uma das respostas para a crescente produção de dados a nível mundial Quando pensa em hologramas provavelmente associa o conceito a uma forma futurista de comunicação e que irá permitir uma maior proximidade entre pessoas através da internet. Mas o conceito de holograma (que na prática é uma técnica de registo de padrões de interferência de luz) permite que seja explorado noutros segmentos, como o do armazenamento de dados de alta capacidade. A ideia de criar unidades de armazenamento holográficas não é nova – o conceito surgiu na década de 1960 –, mas está a ganhar nova vida graças aos avanços tecnológicos feitos em áreas como os sensores de imagem, lasers e algoritmos de Inteligência Artificial. Como se guardam dados num holograma? Primeiro, a informação que queremos preservar é codificada numa imagem 2D. Depois, é emitido um raio laser que é passado por um divisor, que cria um feixe de referência (no seu estado original) ...

Ler mais

TAP: quo vadis?

É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Ler mais

Defender a escola pública

1. Escrevo sobre o conflito que envolve os professores preocupada, em primeiro lugar, com o efeito que este está a ter na degradação da escola pública, na imagem e na confiança dos pais no sistema educativo, nos danos que estão a ser causados a milhares de alunos cujas famílias não têm condições para lhes proporcionar explicações ou frequência de colégios privados. Parece-me importante que, nas negociações entre Governo e sindicatos, esta dimensão do problema seja equacionada. Escrevo, em segundo lugar, porque espero poder dar um contributo para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar de todo o ruído e falta de capacidade para ouvir. 2. Nos anos pré-pandemia, eram muitos os sinais das dificuldades das escolas em prestar um serviço de qualidade. A existência de milhares de alunos sem professor, em várias disciplinas e em vários pontos do país, gerou um clamor sobre a falta de docentes e a fraca atratividade da carreira. Porém, o problema da falta de professores nas escola...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue