Mais que alterações no IRC ou no IVA, redução no imposto sobre os rendimentos das famílias são vistas como tendo o maior impacto para relançar economia, segundo inquérito da EY.
É para alterações no IRC e no IVA que apontam as grandes propostas do setor empresarial apresentadas até aqui ao governo para inclusão na proposta do Orçamento do Estado de 2022. Mas mesmo para os negócios, as medidas de maior impacto para o conjunto da economia serão, ainda assim, as que promovam alívio do IRS, apontam os resultados de um inquérito da consultora EY.
Nove em cada dez empresas entendem que as alterações do menu fiscal mais relevantes para apoiar famílias e negócios na resposta à pandemia serão as que tiverem lugar em sede de IRS, segundo o estudo de opinião que obteve, em setembro, 72 respostas entre clientes de serviços de fiscalidade da consultora, tendo mais de metade das respostas origem em grandes empresas.
Dentro do que o governo poderá mudar em sede de IRS, a redução de taxas de imposto e o aumento dos limites de dedução à coleta por despesas gerais e de saúde acrescidas devido à covid-19 surgem como mais importantes do que a revisão de escalões que está a ser preparada pelo governo, sendo consideradas relevantes por uma percentagem maior de inquiridos.
Praticamente sete em cada dez defendem a redução de taxas no IRS, com um universo menor - a rondar os seis em cada dez - pela mudança nos intervalos de rendimento aos quais se aplicam as taxas progressivas. A revisão das tabelas de retenção na fonte, que asseguraria um impacto mais imediato de qualquer medida de alívio, só surge depois. É prioridade para cerca de metade dos que responderam ao inquérito.
Nove em cada dez empresas estão pelo alívio do IRS em 2022:
Ainda defendidas por uma maioria de inquiridos, as mexidas no IRC e no IVA são vistas como importantes apenas por seis em cada dez, e o número cai para três em cada dez no que toca a dar prioridade a mudanças nas contribuições pagas à Segurança Social, catálogo de benefícios fiscais existente, impostos especiais de consumo ou IMI.
No que toca a IRC, a redução das taxas de tributação autónoma e das taxas da derrama estadual cobrada aos grande lucros são prioritárias, sendo defendidas por seis em cada dez inquiridos. Já no IVA, a preocupação maior está nos custos da eletricidade, que têm vindo a subir. Três quartos dos inquiridos defendem que o governo deve estender a aplicação da taxa intermédia de IVA para a eletricidade a todos os escalões de consumo.
Menos consensual é a redução do IVA para 6% na hotelaria e restauração, prioridade para apenas quatro em cada dez inquiridos.
Mas, antes de mudanças para IVA e IRC e logo após mexidas no IRS, surge a preocupação com situações de tributação excessiva pela coexistência de imposto, taxas e contribuições. E, aqui, são exemplo casos em que o IVA se aplica sobre taxas e outros impostos na aquisição de bens e serviços. Como sucede com os combustíveis. São sete em cada dez os inquiridos da EY que acham que o governo deve eliminar estas situações de "imposto sobre imposto".
A avaliação do sistema fiscal nacional pelos cliente da EY é negativa e desce mesmo face há um ano. Recebe apenas 2,02 pontos entre cinco possíveis.
De resto, a carga fiscal - de 34,8% do PIB em 2020 - recebe uma das pontuações mais baixas na avaliação do sistema fiscal nacional, logo a seguir ao acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal. Ambas as pontuações pioram face aos resultados de estudo semelhante da EY produzido há um ano, não indo além de 1,68 pontos e 1,46 pontos em cinco, respetivamente.
A estabilidade do sistema fiscal é o único aspeto onde as pontuações melhoram face à avaliação feita antes da apresentação do Orçamento do Estado de 2021, chegando ainda assim apenas a 2,1 pontos em cinco possíveis. Os inquiridos avaliam apenas como ligeiramente mais positivos os incentivos fiscais à inovação (2,71 pontos) e a qualidade da interação com a Autoridade Tributária (2,51 pontos), mas também com avaliações em queda face há um ano.
Globalmente, a avaliação dos clientes da EY quanto ao sistema fiscal nacional mantém-se negativa, e cai mesmo relativamente aos resultados apurados pela consultora em 2020. De 2,15 para 2,02 pontos entre cinco possíveis.
Maria Caetano
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