As 10 principais propostas do OE para 2022

 O Governo apresentou um Orçamento de Estado otimista para 2022. Aumentos de salários e de pensões, bem como mais incentivos aos jovens e às empresas estão na lista das boas notícias deste OE. Conheça aqui as 10 principais medidas.

Já é conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que foi entregue na noite de 11 de outubro na Assembleia da República. No documento, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% até ao fim deste ano e 5,5% em 2022. O Executivo estima ainda que que o défice das contas públicas nacionais deva ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e desça para os 3,2% em 2022. À boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê-se ainda um aumento de 30% no investimento público, ou seja, na ordem dos 4.340 milhões de euros, dos quais 3.000 milhões de euros provêem de Bruxelas a fundo perdido.

Outra boa notícia deste OE22 é a previsão da taxa de desemprego nacional, que deverá descer para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”, conforme o documento apresentado pelo Governo. O aumento do salário mínimo, dos salários da função pública e das pensões são outras medidas positivas que saíram do documento entregue pelo Governo, mas conheça aqui ao detalhe as 10 principais propostas do Executivo para o OE22.

Número de escalões do IRS sobe de 7 para 9

Em vez dos atuais 7, a tabela de taxas de IRS passa a ter 9 escalões, com desdobramentos do terceiro e sexto escalões.

Assim, o terceiro escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.736€ e até 20.322€, sujeito a uma taxa de 28,5%, passará a compreender dois escalões: um para os rendimentos dos 10.736€ aos 15.216€, com uma taxa de 26,5%; e o outro para os rendimentos entre os 15.216€ e os 19.696€, taxados a 28,5%.

O quinto e o sexto escalões passam a ocupar o lugar do quarto e do quinto escalões, mantendo-se praticamente sem alteração, com taxas de 35 e 37%, respetivamente. Já o sétimo escalão (que era o último até agora) passa a corresponder aos rendimentos entre os 36.757€ e os 48.033€, taxados a 43,5%.

No patamar seguinte, para os rendimentos que vão dos 48.033€ até aos 75.009€, a taxa agora é de 45% - a mesma que correspondia aos rendimentos acima dos 36.967€ até agora.

O último escalão que compreendia rendimentos anuais superiores a 80.882€ recua agora para os 75.009€, com a taxa a manter-se nos 48%.

Com esta alteração, o Governo estima que os contribuintes possam ter um alívio fiscal na ordem dos 150 milhões de euros.

Dedução de IRS no segundo filho alargada até aos 6 anos

Um casal que tenha dois ou mais filhos passa a beneficiar de uma dedução fiscal maior, alargada no tempo, a partir do segundo filho. Ou seja, se até agora o valor da dedução era de 900€ a partir do segundo filho até aos 3 anos de idade, este OE22 prevê que o mesmo valor seja aplicado até aos 6 anos. No entanto, este alargamento será feito de forma faseada: dos atuais 600 para 750€ em 2022, atingindo os 900€ em 2023.

Os trabalhadores mais jovens com mais benefícios fiscais

Em vez dos atuais 3 anos, os trabalhadores mais jovens passam a beneficiar de um IRS mais baixo nos primeiros 5 anos. Assim, no primeiro e segundo ano de trabalho, os mais jovens beneficiarão de uma isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento coletável. No terceiro e quarto ano, será sobre 20% do seu rendimento e, no quinto, sobre 10%.

Englobamento de IRS para o escalão mais alto

Os contribuintes do último escalão, ou seja, aqueles que têm rendimentos anuais acima dos 75.009€, têm de juntar aos rendimentos do trabalho na declaração de IRS as mais-valias que tiverem há menos de um ano, como as mobiliárias, ações, obrigações e outros investimentos. Até aqui, estes rendimentos relativos às mais-valias eram taxados autonomamente, passando a ser englobados nos rendimentos coletáveis anuais.

Aumento do salário mínimo nacional

Já em janeiro deste ano, as pensões sofreram uma atualização. Mas o OE22 prevê um aumento extraordinário, de 10€, para as pensões mais baixas, até aos 658€, com efeito a partir de agosto de 2022. Ou seja, será um “aumento equivalente ao valor da inflação deste ano, como consta do documento.

Aumentos na Função Pública

Também os salários da Função Pública para 2022 terão um aumento de 0,9%, sendo que OE22 prevê ainda uma subida de 50€ no salário base da carreira técnica superior. Contudo, este valor será desdobrado em dois anos: 25€ em 2022 e outros 25€ em 2023. Recorde-se que o salário de ingresso de um técnico superior está fixado nos 1.205€.

Aumento extra para as pensões mais baixas

Já em janeiro deste ano, as pensões sofreram uma atualização. Mas o OE22 prevê um aumento extraordinário, de 10€, para as pensões mais baixas, até aos 658€, com efeito a partir de agosto de 2022.  Ou seja, será um “aumento equivalente ao valor da inflação deste ano, como consta do documento.

Mais verba para o SNS

O OE22 prevê um reforço de 703,6 milhões de euros para o setor da saúde. Ou seja, segundo a proposta do Governo, a receita total para 2022 cifra-se em 13.580,3 milhões de euros. Este reforço serve para robustecer, essencialmente, o Serviço Nacional de Saúde, com a “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal”, refere o documento apresentado pelo Executivo.

Novo benefício fiscal para as empresas e o fim do PEC

Segundo a proposta do Governo, há também boas notícias para as empresas. O OE22 prevê a criação de um benefício fiscal para atrair mais investimento privado. O Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) permitirá às empresas que investirem no primeiro semestre de 2022, deduzir à coleta de IRC o montante do investimento realizado até ao limite máximo de 5 milhões de euros: “dedução de 10% das despesas de investimento habituais; e dedução de 25% do valor do investimento adicional (ou seja, que supere a média dos últimos três anos)”, conforme consta no documento. Além disso, este Orçamento dita ainda o fim do PEC (Pagamento Especial por Conta), em que as empresas tinham de antecipar ao Estado o pagamento de imposto.

Incentivos à aquisição de veículos zero emissões

No âmbito das medidas de ação climática, é mantido o incentivo ao consumo de veículos elétricos ou de outros com zero emissões. Através do Fundo Ambiental, os particulares podem receber uma comparticipação de até 3.000€ para a compra de carros elétricos, desde que o custo total da aquisição não ultrapasse os 62.500€. No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente até 50% do valor da aquisição, até um máximo de 350€. No entanto, os beneficiários deste incentivo ficam obrigados a manter os veículos durante um período mínimo de 24 meses e ficam impedidos de os exportar.

Em contrapartida, o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) serão aumentados em 2022 na mesma proporção da taxa de inflação prevista para 2022, de mais 0,9%.

Mais crescimento, mais incentivos para particulares e para empresas são algumas das promessas deste OE para 2022. Agora que já conhece as principais medidas, veja de que forma é que as mesmas poderão melhorar ou alterar a sua situação financeira. 

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