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Semana de trabalho de quatro dias testada no privado e sem cortes salariais


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada pelos seus secretários de Estado, apresenta esta quarta-feira aos parceiros sociais o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho © LUSA


 Uma vez que não haverá apoios do Estado, "não será estipulado um número de horas semanais exatas, que podem ser 32, 34 ou 36 horas", segundo o projeto que o governo apresenta esta quarta-feira aos parceiros sociais.


Salomé Pinto


Sem cortes salariais nem apoios do Estado, o projeto-piloto da jornada de trabalho de quatros por semana vai ser testada inicialmente no setor privado durante seis meses, podendo ser depois estendida à Administração Pública, de acordo com a proposta que o Ministério do Trabalho apresenta esta quarta-feira a patrões e sindicatos em sede de Concertação Social. As experiências deverão arrancar em junho de 2023.


Segundo o documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, "a experiência-piloto de seis meses é voluntária e reversível e não tem contrapartida financeira". O Estado apenas providenciará suporte técnico e administrativo.


"A experiência não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais", de acordo com a proposta. Contudo, e dado que o Estado não oferece contrapartidas financeiras, "não será estipulado um número de horas semanais exatas, que podem ser 32, 34 ou 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores", determina o projeto.


As experiências deverão arrancar em junho de 2023. O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes "explicar como vai decorrer o estudo", estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano. Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará em junho e se prolongará até novembro de 2023.


"O piloto tem de envolver a grande maioria dos trabalhadores, exceto para grandes empresas onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos", segundo o documento.


No final dos seis meses, em dezembro de 2023, está previsto um período de reflexão de um mês, em que se fará a avaliação do piloto e em que a empresa decidirá se mantém a nova organização ou se prefere voltar à semana de cinco dias ou ainda adotar um modelo híbrido.


A avaliação vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas. Do lado dos trabalhadores, será importante medir os benefícios no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização. Ainda ao nível familiar, será possível avaliar eventuais reduções de custos em transportes ou deslocações e em serviços de apoio doméstico.


Do lado das empresas, será analisada a produtividade, competitividade, o impacto nos custos intermédios e nos lucros. Segundo a proposta do Governo, será importante avaliar os efeitos na redução das taxas de absentismo de curta e longa duração, no aumento da capacidade de recrutamento, na diminuição dos acidentes de trabalho e dos gastos com matérias-primas e energia.


"A avaliação vai ser feita através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência), que serão desenhados para serem comparáveis com as experiências internacionais, mas adaptados à realidade portuguesa", lê-se no documento.


Posteriormente, e mediante uma evolução satisfatória do piloto, o teste da semana de quatro dias deverá, numa segunda fase, ser estendido ao setor público. O projeto do governo alerta que a aplicação da experiência na Administração Pública é mais complexa, uma vez que "estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais".


Semana de trabalho de quatro dias testada no privado e sem cortes salariais (dinheirovivo.pt)


Comentário do Wilson:

Porquê raio é que o Estado tem que legislar e regulamentar a vida interna das empresas privadas?!!

Que o Estado queira fazer uma avaliação em colaboração com as empresas sobre a semana de 4 dias tudo bem, mas o articulado da notícia parece que o Estado está a dar ordens à gestão das empresas privadas o que é inadmissível!!!


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