De acordo com a Segurança Social, trata-se de um "apoio único em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de familiar ou outra pessoa, incluindo bebés sem vida". Saiba quem tem direito e qual é o valor.
O Governo aprovou, na quinta-feira, o aumento do subsídio de funeral para menores e pessoas com incapacidade ou deficiência, que passa de cerca de 268 euros para 1.611 euros, eliminando limitações associadas à carreira contributiva. Afinal, que apoio é este?
Subsídio de Funeral: O que é e quem tem direito a receber
De acordo com a Segurança Social, trata-se de um "apoio único em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de familiar ou outra pessoa, incluindo bebés sem vida".
As condições para ter direito ao apoio são as seguintes:
- morar em Portugal ou ser equiparada a residente ou pertencer a um país com o qual Portugal tem um acordo para estas situações (ex.: países da União Europeia);
- provar que teve de facto despesas com o funeral;
- não ter direito ao Subsídio por Morte.
Governo fez mudanças e valor a receber aumenta
As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, que destacou a medida como um reforço da proteção social dirigido aos mais vulneráveis.
Segundo o governante, o subsídio em vigor até agora "rondava os 268 euros", um valor considerado insuficiente face aos encargos associados a um funeral, sobretudo em situações particularmente sensíveis.
Com o novo diploma, o apoio passa para 1.611 euros, correspondente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Leitão Amaro sublinhou que a alteração visa corrigir uma "discriminação" existente na lei, que limitava o acesso ao subsídio em função da carreira contributiva, impedindo em muitos casos o reembolso integral dos custos.
"Não permitia um acesso a toda a recuperação do valor com as despesas de funeral", afirmou, referindo que essa limitação afetava especialmente famílias em situações de maior fragilidade.
A medida abrange casos de falecimento de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência.
De acordo com o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função do seu historial contributivo.
Explicou que a alteração insere-se numa lógica de reforço das políticas sociais, com enfoque na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na redução de desigualdades no acesso a prestações.
O aumento do subsídio de funeral esteve também a ser discutido na Assembleia da República, com a apresentação de projetos de lei do PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que concordaram na necessidade de rever o subsídio e aumentar o seu valor.
Governo "corrige discriminação": Subsídio de funeral de crianças aumenta
O Governo anunciou o aumento do subsídio de funeral para crianças e deficientes profundos durante o briefing do Conselho de Ministros, que ocorre nesta quinta-feira, 9 de abril. O ministro da Presidência considerou que, com esta alteração, se corrige uma "discriminação".
Governo fez mexidas no Subsídio de Funeral: O que é e quem tem direito? - Notícias ao Minuto
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