Partido de Viktor Orbán pode perder o voto popular por mais de cinco pontos e ainda assim obter a maioria parlamentar.
Analistas alertaram que sucessivas alterações legislativas na Hungria criaram um sistema eleitoral “injusto e desproporcional” que prejudica a oposição, cuja vitória pode não estar garantida nas legislativas de dia 12, apesar das sondagens favoráveis.
Há mais de um ano que a maioria das sondagens independentes colocam o Tisza, partido líder da oposição do conservador Petér Magyar, à frente nas intenções de voto, chegando mesmo a diferenças superiores a 10 pontos percentuais face ao Fidesz, do primeiro-ministro populista, Viktor Orbán, no poder há 16 anos.
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“Numa situação normal, Magyar devia ganhar, mas isso não vai acontecer necessariamente”, argumentou Zsuzsanna Szelényi, analista política e que integrou o Fidesz, num debate promovido pela organização austríaca Fórum Jornalistas e Media, pela Fundação ERSTE e pela organização de jornalistas Concordia.
Ao longo de 16 anos no poder e usufruindo de “uma super maioria” no parlamento, o Fidesz foi promovendo frequentes alterações das regras eleitorais, “muitas vezes de modo quase invisível”, nomeadamente ao mudar as fronteiras dos distritos eleitorais, descreveu a especialista.
O Fidesz justificou as medidas com mudanças nos resultados dos censos de 2022, mas para a oposição o objetivo era enfraquecer a sua posição, principalmente nas capitais de distrito, onde antes outros partidos eram eleitos diretamente.
O resultado: o partido de Viktor Orbán pode perder o voto popular por mais de cinco pontos e ainda assim obter a maioria parlamentar, já que os distritos locais são fortemente manipulados a favor do partido no poder, segundo o meio de comunicação social independente Atlatszo.
Em contrapartida, Petér Magyar precisa de ter pelo menos 55% dos votos para conseguir uma maioria simples.
“É um sistema injusto e desproporcional”, resumiu a analista.
Os eleitores húngaros votam para escolher os 199 lugares da Assembleia Nacional (Országgyulés), num sistema eleitoral misto, com 106 deputados eleitos em círculos uninominais e 93 em listas de partidos nacionais. Nestas contas também entram os votos das minorias, particularmente alemães e roma.
O centro de análise alemão Instituto para a Região do Danúbio e Europa Central (IDM) afirmou que são decisivos “os votos dos húngaros étnicos residentes em países vizinhos, bem como os assentos parlamentares atribuídos a minorias nacionais reconhecidas”.
“Estes dois elementos do sistema eleitoral húngaro podem favorecer estruturalmente o Fidesz, mesmo no caso de uma vitória apertada do partido Tisza”, escreveram Péter Techet e Sebastian Schäffer, numa análise publicada na página do instituto.
Além disso, apontou o IDM, se o Mi Hazánk (Nossa Pátria, extrema-direita) for o único outro partido da oposição a entrar no parlamento — sondagens apontam que pode alcançar o limiar mínimo de 5% dos votos -, este movimento pode funcionar como um apoio ao Fidesz, do qual é próximo ideologicamente, embora se situe mais à direita.
De acordo com o Instituto Italiano de Estudos Políticos Internacionais, o sistema eleitoral “tem penalizado os partidos da oposição, que permaneceram divididos e fragmentados e não conseguiram construir uma alternativa governativa credível ao Fidesz e ao seu líder”.
Outro fator é a desproporção de meios dos partidos, o acesso privilegiado do partido no poder à imprensa que domina e o uso do aparelho do Estado pelo Fidesz.
Para a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Hungarian Helsinki Committee (HCC), as alterações introduzidas ao sistema eleitoral “evidenciam uma nova diminuição do pluralismo político”, enquanto “a persistência de desequilíbrios estruturais afetam negativamente a justiça das eleições parlamentares”.
Num artigo, a ONG advertiu que “o potencial de uma corrida eleitoral renhida, combinado com um elevado grau de polarização entre o eleitorado e baixa confiança pública na justiça do processo eleitoral devem levar a União Europeia e a OSCE [Organização para a Segurança e Cooperação na Europa] a dirigir uma atenção urgente para violações inéditas e generalizadas da integridade eleitoral num Estado-membro da UE”.
Nas eleições legislativas de 2022, a missão de observação eleitoral da OSCE relatou parcialidade dos meios de comunicação social e falta de igualdade nas eleições legislativas.
A campanha e o processo eleitoral foram marcados “pela sobreposição de mensagens governamentais e partidárias, pelo enviesamento mediático e pelo financiamento de campanha opaco”, referiu a organização.
Além disso, “a falta de transparência favoreceu o Governo e a falta de discussões públicas dificultou a decisão (dos cidadãos)”.
O Fidesz beneficiou de uma “vantagem indevida”, com campanhas publicitárias financiadas com dinheiros públicos, concluiu a missão.
A OSCE e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vão enviar observadores às legislativas húngaras.
Oposição à frente nas sondagens, mas sistema favorece Fidesz – Observador
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