A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo de Pedro Sánchez, indicando que baixar o IVA nos combustíveis para a taxa de 10% vai contra as regras europeias.
O Governo de Pedro Sánchez recebeu uma advertência da Comissão Europeia por ter baixado o IVA dos combustíveis, em violação das regras europeias. Tal como o Observador já tinha avançado, a descida do IVA da taxa normal para uma taxa reduzida de 10% em Espanha vai contra as regras da União Europeia definidas para este imposto. Isso mesmo admitiu fonte oficial de Bruxelas ao Observador, ao remeter para a diretiva europeia os produtos e serviços que podem ter taxa reduzida, que integra o gás e a eletricidade — onde o IVA pode ser 5% — mas que exclui essa aplicação aos combustíveis fósseis.
Face à aplicação pelo Governo de Pedro Sánchez de uma taxa reduzida de 10% aos combustíveis fósseis, Bruxelas enviou uma carta a Espanha advertindo-a de que essa redução viola as normas europeias, noticia o El País que indica que a carta foi enviada em finais de março.
A Comissão ao El País declara o mesmo que já tinha dito ao Observador: “a diretiva da União Europeia sobre o IVA não admite a possibilidade de aplicar uma taxa reduzida nos fornecimentos de combustíveis”. Também a Polónia foi advertida pela Comissão Europeia.
O Governo português mantém-se a fazer descontos fiscais no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e foi nesse âmbito que solicitou ao Parlamento que, de forma temporária, autorize o Governo a baixar a taxa do ISP além dos limites mínimos que a lei consagra, mas ainda assim acima dos limites impostos por Bruxelas.
Bruxelas adverte Espanha por baixar IVA nos combustíveis – Observador
Portugal foi o primeiro a baixar os impostos dos combustíveis mas fê-lo via ISP o que está mais correcto do que via IVA, no entanto precisa de baixar ainda mais para ficar a par de Espanha.
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