Rendas antigas: Governo vai atribuir compensação a senhorios

 As associações que representam os senhorios mostraram-se surpreendidas com o "volte-face" do Governo. A Associação Lisbonense de Proprietários vai entregar uma petição no Parlamento, que já conta com quase 5.000 assinaturas, para acabar com o congelamento das rendas antigas.

O Governo não vai, afinal, descongelar as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, ao contrário do que está escrito na proposta do Orçamento do Estado. Após a polémica, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu a criação de um mecanismo de compensação para os senhorios, mas não explicou como irá funcionar.

Desde 2012 que está em vigor o novo regime de arrendamento urbano, que regula o mercado habitacional. Há mais de uma década que está suspensa a transição dos contratos anteriores a 1990 para o novo regime desde que os inquilinos cumpram um dos três critérios: terem 65 ou mais anos; incapacidade igual ou superior a 60%; ou um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional (820 euros).

Com António Costa ainda no poder, o então Governo decidiu congelar definitivamente as rendas antigas às pessoas mais vulneráveis, no âmbito do programa "Mais Habitação". Um cenário que parecia que ia mudar já no próximo ano.

Contudo, na proposta do Orçamento do Estado para 2025 está escrito, na página 281, que é "preciso corrigir as distorções criadas nos últimos anos" e que o Governo vai tomar "as medidas necessárias para a conclusão os processos de transição (...) dos contratos anteriores a 1990".

Após instalar-se a polémica, se o Governo ia ou não descolar as rendas antigas, o executivo rapidamente desmentiu a ideia, em comunicado, que pretende "garantir um tratamento justo para inquilinos e senhorios, assegurando a eficácia do mecanismo de compensação", sem alterar o regime em vigor.

No entanto, na proposta do Orçamento, ainda na página 281, está escrito o contrário. A intenção do Governo era atribuir um "apoio que permita aos arrendatários em situação de carência para suportar a atualização das rendas". as esse cenário parece estar fora dos planos tanto de Joaquim Miranda Sarmento como de Miguel Pinto Luz.

Ao invés de apoiar os inquilinos, o Governo vai apoiar os senhorios através de um mecanismo de compensação. As rendas anteriores a 1990 só podem ser atualizadas em função da inflação do ano anterior.

Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas, proprietários querem receber “valor justo” por imóveis

As associações que representam os senhorios mostraram-se surpreendidas com o "volte-face" do Governo. A Associação Lisbonense de Proprietários vai entregar uma petição no Parlamento, que já conta com quase 5.000 assinaturas, para acabar com o congelamento das rendas antigas.

João Tomás em:

Rendas antigas: Governo vai atribuir compensação a senhorios - SIC Notícias (sicnoticias.pt)

Comentário do Wilson:

Tal como o Passos Coelho dizia que não era Troika que governava, Montenegro diz que não é o PS que governa, a verdade é que o PS, que trouce a Troika, continua a ter muita força e continua a controlar os nossos destinos.

Enquanto houver Leis destas, atentatórias do respeito pela propriedade, continuará a haver falta de habitação para arrendamento e continuaremos todos a ser obrigados a ser proprietários ou a Emigrar.

Para estancar a Emigração, o IRS Jovem não é suficiente, é necessário haver habitação para arrendar e crescimento da economia para melhores salários.