Avançar para o conteúdo principal

Rendas antigas: Governo vai atribuir compensação a senhorios



 As associações que representam os senhorios mostraram-se surpreendidas com o "volte-face" do Governo. A Associação Lisbonense de Proprietários vai entregar uma petição no Parlamento, que já conta com quase 5.000 assinaturas, para acabar com o congelamento das rendas antigas.


O Governo não vai, afinal, descongelar as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, ao contrário do que está escrito na proposta do Orçamento do Estado. Após a polémica, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu a criação de um mecanismo de compensação para os senhorios, mas não explicou como irá funcionar.


Desde 2012 que está em vigor o novo regime de arrendamento urbano, que regula o mercado habitacional. Há mais de uma década que está suspensa a transição dos contratos anteriores a 1990 para o novo regime desde que os inquilinos cumpram um dos três critérios: terem 65 ou mais anos; incapacidade igual ou superior a 60%; ou um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional (820 euros).


Com António Costa ainda no poder, o então Governo decidiu congelar definitivamente as rendas antigas às pessoas mais vulneráveis, no âmbito do programa "Mais Habitação". Um cenário que parecia que ia mudar já no próximo ano.


Contudo, na proposta do Orçamento do Estado para 2025 está escrito, na página 281, que é "preciso corrigir as distorções criadas nos últimos anos" e que o Governo vai tomar "as medidas necessárias para a conclusão os processos de transição (...) dos contratos anteriores a 1990".


Após instalar-se a polémica, se o Governo ia ou não descolar as rendas antigas, o executivo rapidamente desmentiu a ideia, em comunicado, que pretende "garantir um tratamento justo para inquilinos e senhorios, assegurando a eficácia do mecanismo de compensação", sem alterar o regime em vigor.


No entanto, na proposta do Orçamento, ainda na página 281, está escrito o contrário. A intenção do Governo era atribuir um "apoio que permita aos arrendatários em situação de carência para suportar a atualização das rendas". as esse cenário parece estar fora dos planos tanto de Joaquim Miranda Sarmento como de Miguel Pinto Luz.


Ao invés de apoiar os inquilinos, o Governo vai apoiar os senhorios através de um mecanismo de compensação. As rendas anteriores a 1990 só podem ser atualizadas em função da inflação do ano anterior.


Governo esclarece que não vai descongelar rendas antigas, proprietários querem receber “valor justo” por imóveis


As associações que representam os senhorios mostraram-se surpreendidas com o "volte-face" do Governo. A Associação Lisbonense de Proprietários vai entregar uma petição no Parlamento, que já conta com quase 5.000 assinaturas, para acabar com o congelamento das rendas antigas.


João Tomás em:

Rendas antigas: Governo vai atribuir compensação a senhorios - SIC Notícias (sicnoticias.pt)


Comentário do Wilson:

Tal como o Passos Coelho dizia que não era Troika que governava, Montenegro diz que não é o PS que governa, a verdade é que o PS, que trouce a Troika, continua a ter muita força e continua a controlar os nossos destinos.

Enquanto houver Leis destas, atentatórias do respeito pela propriedade, continuará a haver falta de habitação para arrendamento e continuaremos todos a ser obrigados a ser proprietários ou a Emigrar.

Para estancar a Emigração, o IRS Jovem não é suficiente, é necessário haver habitação para arrendar e crescimento da economia para melhores salários.


Comentários

Notícias mais vistas:

Espiões e chips: a complexa teia empresarial de Alice Huang

 Alice Huang com o antigo líder da Nvidia, Jensen Huang Foto: AFP Photo / CTI via AFPTV O grupo tecnológico Megaspeed, sediado em Singapura, negociava milhares de milhões de dólares em chips de IA mais avançados do mundo, mas o seu escritório estava vazio quando a AFP o visitou, com os seus funcionários aparentemente desaparecidos muito antes de as acusações de espionagem chegarem à sua porta. A ex-diretora da Megaspeed, Alice Huang, foi esta semana identificada como uma alegada espiã chinesa, acusada de ter um caso com o cofundador da Nvidia, Jensen Huang, enquanto recolhia segredos da empresa para Pequim. Os detalhes sobre a vida de Alice Huang são vagos, tornando quase impossível determinar onde vive, onde trabalha ou quando nasceu, mas a sua influência estende-se, sem dúvida, por todo o lado, desde o discreto escritório em Singapura, passando pelos gigantescos centros de dados no Sudeste Asiático, até às reluzentes salas de reuniões de Silicon Valley. No centro do escândalo, es...

SpaceX pode engolir a Tesla numa operação de 3,45 biliões sem Elon Musk

 As conversações para unir a SpaceX e a Tesla ganharam um ritmo inesperado nas últimas semanas. As duas empresas podem anunciar um acordo histórico já no próximo mês de dezembro, ou, no limite, no arranque de 2027. A operação coloca frente a frente dois colossos avaliados em conjunto em cerca de 3,45 biliões de dólares, com a empresa espacial a valer aproximadamente 1,9 biliões após a entrada em bolsa em junho e a fabricante automóvel a rondar os 1,55 biliões. SpaceX prepara fusão para absorver Tesla A estrutura desenhada aponta para a absorção da Tesla por parte da SpaceX, e não o inverso. O negócio será feito através de uma troca de ações, onde os atuais investidores da marca de carros elétricos receberão títulos da empresa aeroespacial. Com base nos valores de mercado registados a 12 de novembro, a proporção ronda as 2,8 ações da SpaceX por cada ação da Tesla, antes de qualquer prémio de aquisição que venha a ser negociado entre as administrações. Negociação à porta fechada sem ...

Foguetão Vulcan falha e destrói 40 satélites da Amazon Leo

 O novo foguetão Vulcan, da United Launch Alliance (ULA), falhou no domingo a missão de levar 40 satélites da Amazon Leo para a órbita. É a primeira falha de lançamento da empresa desde que foi criada. O que aconteceu durante o voo Depois de um adiamento na sexta-feira, causado por um problema no abastecimento, o lançamento passou para domingo, 15 de novembro. Uma paragem na contagem a 20 segundos do fim ainda atrasou a missão, mas o Vulcan acabou por descolar às 17h40 de Lisboa. Os propulsores de combustível sólido, que tinham dado problemas em dois voos anteriores, pareceram funcionar bem. Segundo o Spaceflight Now, os motores a metano do primeiro estágio trabalharam durante mais tempo do que o previsto. A anomalia surgiu cerca de 10 minutos após a descolagem, já com o estágio superior Centaur em funcionamento. Este estágio, alimentado a hidrogénio, tinha uma queima planeada de 12,25 minutos, mas a carga nunca chegou ao destino. A ULA admite que ainda não tem dados concretos sobr...