Avançar para o conteúdo principal

Foi apanhado por um radar de velocidade? Aprenda como pode evitar que a multa chegue



Ser “apanhado” por um radar pode ser uma situação incómoda, mas não significa que não possa defender os seus direitos

Em Portugal, a rede de radares de controlo de velocidade tem vindo a expandir-se, com várias localidades a instalarem sistemas para monitorizar o cumprimento dos limites estabelecidos. No entanto, nem todas as “caixas” que vemos nas estradas possuem efetivamente radares. Por isso, é essencial conhecer os seus direitos e saber como proceder caso seja “apanhado” por um radar. Um dos direitos menos divulgados, mas extremamente relevante, é o de solicitar o registo fotográfico da infração. Esta medida pode, em alguns casos, ser a chave para evitar uma multa.

Por Que Motivo Deverá Pedir o Registo Fotográfico?

O registo fotográfico do radar é uma evidência que comprova a infração. Caso tenha sido notificado por excesso de velocidade, pode solicitar as fotografias que documentam o momento exato em que foi captado pelo radar. Este procedimento não só garante transparência no processo, como também permite ao condutor verificar a legitimidade da multa. Há situações em que a fotografia revela inconsistências, como a captura de um outro veículo em simultâneo, o que pode ser suficiente para contestar a contraordenação.

Como Proceder para Solicitar o Registo Fotográfico?

Se decidir pedir o registo fotográfico, o processo é relativamente simples. O pedido deve ser formalizado por escrito, dirigido ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Este pedido pode ser feito pessoalmente no Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital ou Destacamento de Trânsito da GNR da sua área de residência. Em alternativa, pode optar pelo envio de um pedido por correio registado para a seguinte morada:

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1
Tagus Park, 2734-507 Barcarena

No pedido, é fundamental incluir o número do auto de contraordenação para que a ANSR possa localizar o processo em questão. Se o requerente não for o próprio condutor, deverá apresentar um mandato que lhe confira legitimidade para proceder em nome do arguido.

Quais os Custos Associados?

A solicitação do registo fotográfico implica o pagamento de taxas, cujo valor varia consoante o tipo de cópia solicitada. De acordo com a Portaria n.º 1334-C/2010, os custos são os seguintes:

  • Certidão, por página: 23 €
  • Fotocópia a cores: 1,35 € por página
  • Fotocópia a preto e branco: 0,71 € por página
  • Fotocópia autenticada: 1,35 € por página a preto e branco, acrescendo 2,63 € por cada página a cores
  • Fotocópia em suporte digital: 19 €

Se as fotocópias se referirem a um processo já arquivado, será cobrado um valor adicional de 3,92 €. Além disso, o envio da documentação via CTT tem um custo de 19 €, a somar ao valor das cópias.

O pagamento das taxas pode ser realizado por vale postal ou através de transferência bancária para o IBAN ANSR – Terceiros – PT50 0781.0112.01120012759.84. Após efetuar o pagamento, é necessário enviar o comprovativo para o endereço de email mail@ansr.pt.

Ser “apanhado” por um radar pode ser uma situação incómoda, mas não significa que não possa defender os seus direitos. Pedir o registo fotográfico é um passo importante para garantir que a infração que lhe é imputada é, de facto, correta. Este procedimento permite-lhe verificar a evidência contra si e, se for o caso, contestar a multa com base em inconsistências que possam surgir na fotografia. Por isso, da próxima vez que receber uma notificação por excesso de velocidade, não hesite em solicitar o registo fotográfico – pode fazer toda a diferença. 


Foi apanhado por um radar? Veja como não ser multado - Postal do Algarve


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

TAP: quo vadis?

 É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Os professores

 As últimas semanas têm sido agitadas nas escolas do ensino público, fruto das diversas greves desencadeadas por uma percentagem bastante elevada da classe de docentes. Várias têm sido as causas da contestação, nomeadamente o congelamento do tempo de serviço, o sistema de quotas para progressão na carreira e a baixa remuneração, mas há uma que é particularmente grave e sintomática da descredibilização do ensino pelo qual o Estado é o primeiro responsável, e que tem a ver com a gradual falta de autoridade dos professores. A minha geração cresceu a ter no professor uma referência, respeitando-o e temendo-o, consciente de que os nossos deslizes, tanto ao nível do estudo como do comportamento, teriam consequências bem gravosas na nossa progressão nos anos escolares. Hoje, os alunos, numa maioria demasiado considerável, não evidenciam qualquer tipo de respeito e deferência pelo seu professor e não acatam a sua autoridade, enfrentando-o sem nenhum receio. Esta realidade é uma das princip...