“Demorou-se demasiado tempo a fazer a reprivatização da Efacec”

 Ex-ministro da Economia que nacionalizou a Efacec, Pedro Siza Vieira, diz ao DN que as críticas do Tribunal de Contas se dirigem a quem conduziu o processo depois dele, deixando implícta uma crítica ao Ministério das Finanças liderado por Fernando Medina.

O Tribunal de Contas considerou o processo da nacionalização e reprivatização da Efacec um negócio ruinoso para o Estado, que - considera - pode vir a custar aos contribuintes mais de 560 milhões de euros. Pedro Siza Vieira foi o ministro da Economia que, em julho de 2020, decidiu nacionalizar a empresa, na altura controlada por Isabel dos Santos. Em declarações ao DN, Siza Vieira diz que as críticas do Tribunal de Contas são dirigidas essencialmente a quem lidou com o processo após ter saído do governo. E tem uma certeza: foi a lentidão que estragou o negócio.

“Numa empresa em dificuldades a rapidez é essencial. E demorou-se demasiado tempo a fazer a reprivatização da Efacec”, salienta o ex-ministro da Economia numa curta declaração ao DN à saída de um evento da Business Roundtable Portugal. 

Siza Vieira não o diz, mas a frase remete para a condução do processo feita pelo Ministério das Finanças a partir de março de 2022, com o ministro Fernando Medina e o secretário de Estado João Nuno Mendes. 

“O relatório [do TdC] essencialmente assenta sobre o processo de reprivatização e sobre o período a partir do final de 2022, em que Estado começou a fazer suprimentos na Efacec. Não é um processo de que tenha conhecimento. O meu envolvimento no processo aconteceu durante o processo de nacionalização até à assinatura do contrato com a DST que, por razões que desconheço, acabou por não ser concluído”, diz ainda.

Siza Vieira saiu do Governo em 30 de março de 2022, precisamente cinco dias depois de ter assinado um contrato de venda da participação à DST, que nunca se concretizou.

A história do processo de nacionalização da Efacec começa em janeiro de 2020, dias depois da divulgação dos documentos conhecidos como “Luanda Leaks”, que envolviam suspeitas de corrupção por parte da filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. A justiça angolana ordenou o arresto das participações de Isabel dos Santos e os tribunais portugueses deram seguimento.

A Efacec, a única empresa relevante sobre a qual Isabel dos Santos tinha uma posição de controlo, ficou bloqueada. Imediatamente os clientes começaram a cortar relações. Vários contratos que estavam adjudicados ficaram por concluir, os bancos começaram a cortar financiamentos e os fornecedores a pedir dinheiro à cabeça.

Perante o problema, Isabel dos Santos mandatou a administração da Efacec para preparar o processo de venda da sua participação. E o Estado português iniciou vários meses de diligências junto da justiça angolana, para libertar o arresto sobre as ações se houvesse uma proposta firme de compra, e junto dos bancos, para os convencer a permitir que as ações pudessem ser vendidas livres do penhor.

Mas a alegada intenção de Isabel dos Santos de vender não terá passado de uma manobra dilatória, uma vez que em julho - já com essas diligências concluídas com êxito - a filha do ex-presidente voltou atrás, exigindo um preço mais alto. 

A Efacec estava, pois, perante um impasse acionista. E o Estado português nacionalizou a empresa, em julho de 2020, com a convicção que não haveria nada a pagar a Isabel dos Santos. Mas fez mais: após a nacionalização, a empresa acedeu a financiamento, desta feita com uma garantia bancária do Estado até ao início do processo de reprivatização. 

Até esse momento, o Governo de António Costa tinha dito que não daria garantias de Estado sem estar resolvido o impasse acionista. Esse impasse acabou com a nacionalização em julho. Mas só em setembro é que o Ministério das Finanças deu início ao processo de privatização, que - até se assinar contrato com um comprador, a DST - haveria de demorar 18 meses. Um ano e meio.

Até à assinatura do contrato o Estado deu uma garantia para dois financiamentos: um específico de 80 milhões de euros, junto de vários bancos e com garantia da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua. E ao abrigo das linhas Covid a Efacec recebeu mais 30 milhões, num total de 110 milhões.

O processo de privatização com a DST tinha como condições a empresa bracarense ficar com a Efacec, injetando 80 milhões de euros de capital. Por outro lado, o Fundo de Capitalização e Resiliência, um fundo do PRR para capitalizar empresas viáveis em dificuldades, metia 100 milhões de euros de obrigações convertíveis, que eram usados para reembolsar a dívida que estava garantida pelo Estado. E a Parpública punha um valor entre 65 e 80 milhões de euros para fechar o balanço da empresa.

Mas a Comissão Europeia teria de se pronunciar sobre se o negócio constituía ou não uma ajuda de Estado. Com contrato assinado com a DST desde 25 de março de 2022, só em final de maio o Governo terá enviado uma notificação à Direção-Geral de Concorrência da Comissão. O prazo fixado com o comprador terá chegado ao fim sem que houvesse uma resposta da Comissão e o negócio caiu. Por essa altura, já a Parpública cumpria quase dois anos a meter suprimentos na Efacec, algo que não é certo que tivesse obrigação de fazer.

Em 2023, o Estado concluiu a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares, com a Comissão Europeia - apesar do envolvimento ainda maior do Estado português - a considerar que não havia ajuda de Estado. Ontem a Iniciativa Liberal pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito a todo o processo da Efacec.

“Demorou-se demasiado tempo a fazer a reprivatização da Efacec” (dinheirovivo.pt)