Avançar para o conteúdo principal

Governo vai rever lei para permitir atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição



 A ministra do Trabalho confirmou que o Governo vai alterar a norma que atualmente prevê que as pensões só são atualizadas após o segundo ano da sua atribuição.


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (D), intervém durante a sua audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de julho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta segunda-feira que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.


Maria do Rosário Ramalho falava nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP que decorrem até terça-feira na Assembleia da República, altura em que anunciou que, “no âmbito do dia internacional da pessoa idosa”, no próximo Conselho de Ministros, que vai decorrer na quarta-feira, o Governo vai lançar “medidas na área da longevidade e das dependências”.


A governante afirmou que uma delas “até já foi pré-anunciada” no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: “As atualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente”.


Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de outubro um debate no parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.


“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.


Maria do Rosário Ramalho realçou que o atual executivo minoritário relançou “a comissão permanente da concertação social que o PS ignorou olimpicamente durante o seu Governo”, salientando que o executivo está preocupado com uma “valorização global dos salários” nomeadamente do salário médio.


A ministra afirmou que o executivo pretende “olhar de novo para a legislação laboral” e, no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê “algumas poupanças orçamentais que decorrem de reorganização dos serviços do ministério e também da maior eficiência no combate à evasão e fraude contributiva e prestacional”.


O Observador já está no WhatsApp Ouça os destaques da manhã e leia as principais notícias do dia no seu telemóvel Abrir no Whatsapp


A governante falava num painel intitulado “Portugal Social”, no qual também participou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que afirmou “o estado em que o Serviço Nacional de Saúde se encontra não é para imobilismo” e referiu que do total de 54 medidas do plano de emergência do Governo para este setor, 15 já estão concluídas e “há muitas em curso”.


Entre as prioridades do Governo para este ano e o próximo na saúde — que a ministra intitulou como “os 10 trabalhos de Astérix” — Ana Paula Martins referiu a recuperação de listas de espera de cirurgias de doentes não oncológicos.


“Na lista dos doentes não oncológicos temos 66 mil cirurgias acima dos tempos máximos de resposta garantida e 320 mil consultas de especialidade acima dos tempos máximos de resposta garantida. Vamos ter que o fazer com o SNS mas aqui também com o setor privado e social e iniciámos já a negociação destes acordos”, realçou a ministra.


Ana Paula Martins disse ainda que o Governo vai lançar quatro novos hospitais, que estarão incluídos na proposta de OE 2025, nos quais se incluem o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e o do Algarve.


“Naturalmente que os novos hospitais que vamos lançar, pelo menos na construção, serão em proposta de parceria público-privada. A questão da gestão clínica teremos que avaliar”, acrescentou.


O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, salientou a importância do próximo ano para vários pagamentos que o país tem que fazer no âmbito de do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o PT 2030 ou o PEPAC.


“Portanto, temos aqui um ano crucial em termos de pagamentos o que implica que obviamente tudo esteja em execução e não haja atropelos ou demoras, o que implica um governo que esteja e continue a acelerar em 2025”, disse.


Ministra confirma que Governo vai rever lei para permitir atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição – Observador


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

TAP: quo vadis?

 É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Os professores

 As últimas semanas têm sido agitadas nas escolas do ensino público, fruto das diversas greves desencadeadas por uma percentagem bastante elevada da classe de docentes. Várias têm sido as causas da contestação, nomeadamente o congelamento do tempo de serviço, o sistema de quotas para progressão na carreira e a baixa remuneração, mas há uma que é particularmente grave e sintomática da descredibilização do ensino pelo qual o Estado é o primeiro responsável, e que tem a ver com a gradual falta de autoridade dos professores. A minha geração cresceu a ter no professor uma referência, respeitando-o e temendo-o, consciente de que os nossos deslizes, tanto ao nível do estudo como do comportamento, teriam consequências bem gravosas na nossa progressão nos anos escolares. Hoje, os alunos, numa maioria demasiado considerável, não evidenciam qualquer tipo de respeito e deferência pelo seu professor e não acatam a sua autoridade, enfrentando-o sem nenhum receio. Esta realidade é uma das princip...