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Governo vai rever lei para permitir atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição



 A ministra do Trabalho confirmou que o Governo vai alterar a norma que atualmente prevê que as pensões só são atualizadas após o segundo ano da sua atribuição.


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (D), intervém durante a sua audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de julho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta segunda-feira que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.


Maria do Rosário Ramalho falava nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP que decorrem até terça-feira na Assembleia da República, altura em que anunciou que, “no âmbito do dia internacional da pessoa idosa”, no próximo Conselho de Ministros, que vai decorrer na quarta-feira, o Governo vai lançar “medidas na área da longevidade e das dependências”.


A governante afirmou que uma delas “até já foi pré-anunciada” no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: “As atualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente”.


Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de outubro um debate no parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.


“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.


Maria do Rosário Ramalho realçou que o atual executivo minoritário relançou “a comissão permanente da concertação social que o PS ignorou olimpicamente durante o seu Governo”, salientando que o executivo está preocupado com uma “valorização global dos salários” nomeadamente do salário médio.


A ministra afirmou que o executivo pretende “olhar de novo para a legislação laboral” e, no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê “algumas poupanças orçamentais que decorrem de reorganização dos serviços do ministério e também da maior eficiência no combate à evasão e fraude contributiva e prestacional”.


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A governante falava num painel intitulado “Portugal Social”, no qual também participou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que afirmou “o estado em que o Serviço Nacional de Saúde se encontra não é para imobilismo” e referiu que do total de 54 medidas do plano de emergência do Governo para este setor, 15 já estão concluídas e “há muitas em curso”.


Entre as prioridades do Governo para este ano e o próximo na saúde — que a ministra intitulou como “os 10 trabalhos de Astérix” — Ana Paula Martins referiu a recuperação de listas de espera de cirurgias de doentes não oncológicos.


“Na lista dos doentes não oncológicos temos 66 mil cirurgias acima dos tempos máximos de resposta garantida e 320 mil consultas de especialidade acima dos tempos máximos de resposta garantida. Vamos ter que o fazer com o SNS mas aqui também com o setor privado e social e iniciámos já a negociação destes acordos”, realçou a ministra.


Ana Paula Martins disse ainda que o Governo vai lançar quatro novos hospitais, que estarão incluídos na proposta de OE 2025, nos quais se incluem o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e o do Algarve.


“Naturalmente que os novos hospitais que vamos lançar, pelo menos na construção, serão em proposta de parceria público-privada. A questão da gestão clínica teremos que avaliar”, acrescentou.


O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, salientou a importância do próximo ano para vários pagamentos que o país tem que fazer no âmbito de do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o PT 2030 ou o PEPAC.


“Portanto, temos aqui um ano crucial em termos de pagamentos o que implica que obviamente tudo esteja em execução e não haja atropelos ou demoras, o que implica um governo que esteja e continue a acelerar em 2025”, disse.


Ministra confirma que Governo vai rever lei para permitir atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição – Observador


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