Hospital de Sintra - finalmente construído, mas um exemplo de injustiça social

 Em 2021, no Município de Lisboa (com 546.923 residentes e um “poder de compra per capita” de 205,6) existiam 32 unidades hospitalares, enquanto que Sintra (com 388.001 residentes e um “poder de compra per capita” de 93,6) tinha 5. Se excluirmos as do setor privado, Lisboa tem 16 hospitais e Sintra tem 0 (zero!).

Cruzando os dados dos números de hospitais com os do poder de compra (de Sintra e de outros municípios da Grande Lisboa), a injustiça social subjacente é gritante - pessoas mais pobres são votadas ao abandono pelo SNS em termos de assistência hospitalar.

Neste contexto, o Governo decidiu em 2016-2017 avançar com o Hospital de Sintra - um pequeno hospital, com apenas 60 camas, “funcionando com Serviços de Urgência básica, consultas externas diferenciadas, Unidade de Cirurgia Ambulatória e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e “em estreita articulação” com o Hospital Fernando Fonseca”. O primado das “contas certas” e da redução da dívida pública não permitiu então ao Governo afetar fundos para novas unidades hospitalares.

Restava o modelo das PPP - vetado à data pelos parceiros à esquerda da coligação parlamentar do PS - ou convencer alguns municípios a custear uma parte significativa dessas novas unidades hospitalares.

Foi o que sucedeu no caso de Sintra, com o município a assumir a construção do hospital público e respetiva envolvente logística (com um custo de 60 milhões de euros (M€), só possível graças à folga financeira decorrente da boa gestão camarária de Basílio Horta), tendo o Governo assumido a incumbência de o equipar e dotar de pessoal médico, enfermeiro e auxiliar (estimada em 25M€, vindos do PRR) e garantir o seu funcionamento.

Agora que a C. M. Sintra fez a sua parte, espera-se que sejam lançados rapidamente os concursos para o equipamento médico e abertos os processos para recrutamento de pessoal médico, enfermeiro e auxiliar; tarefas a cargo do Ministério da Saúde, um mastodonte burocrático...

É lamentável que Governos socialistas tenham sacrificado as populações dos municípios mais pobres ou sem recursos financeiros.

Não há hoje razão para que se não pondere situações de PPP para novos hospitais. O 2.º Governo Costa adjudicou o novo Hospital de Lisboa Oriental em regime de PPP (com um custo de construção de 380M€, mas envolvendo um encargo total de 732,2M€), tendo essa possibilidade sido também admitida para o Hospital Central do Algarve no 3.º Governo Costa.

Com pouca margem orçamental para novos investimentos do Governo, esperemos que essa opção seja ponderada também quanto à construção e/ou gestão de unidades hospitalares em regiões com baixos rendimentos.

Hospital de Sintra - finalmente construído, mas um exemplo de injustiça social (dn.pt)