Avançar para o conteúdo principal

Mudar de operadora e manter o mesmo número? Há novas regras

Em Portugal é possível mudar de operadora e manter o mesmo número de telemóvel. A este processo é dado o nome de Portabilidade. A partir do passado sábado (11) pedir portabilidade tem novas regras.

Este é um processo rápido e caso não seja até pode dar direito a compensações. Saiba o que muda!

Há novas medidas que visam facilitar a portabilidade de números de telefone. Em entrevista a porta-voz do regulador das comunicações – Anacom – Ilda Matos, indicou qual o novo procedimento para proceder à portabilidade de números.

O que é a Portabilidade
A portabilidade é o processo que lhe permite manter o número de telefone quando muda de operador de comunicações eletrónicas.

Este processo não permite, contudo, mudar do serviço telefónico fixo para o serviço telefónico móvel (ou vice-versa) ou do serviço VoIP nómada para o serviço telefónico fixo ou móvel (ou vice-versa), mantendo o mesmo número.

Como pedir portabilidade do número?
Para pedir a portabilidade de um número deve fazer o pedido ao novo operador e apresentar alguns documentos:

documento de identificação (cartão cidadão, passaporte)
Denúncia do contrato que vai cancelar
Código de Validação da Portabilidade (CVP) associado aos números que quer portar.
O que é o CVP?
O CVP é um código com 12 dígitos, que permite aos operadores identificarem os seus assinantes e o(s) seu(s) número(s) para efeitos de portabilidade, sendo por isso utilizado na validação dos pedidos de portabilidade transmitidos eletronicamente entre operadores.

Sempre que pedir a portabilidade do seu número deve obrigatoriamente indicar o CVP ao operador para o qual pretende portar o número.

Dependendo da opção do operador, pode existir um CVP por cada um dos seus números ou um único CVP associado a todos os números (por exemplo, os números associados a uma oferta de serviços em pacote). Quando mudar de operador ser-lhe-á atribuído um novo CVP.

O CVP visa simplificar o processo de portabilidade entre operadores e reduzir o número de recusas dos pedidos eletrónicos de portabilidade, por ausência de dados de identificação do assinante nos diferentes operadores.

Caso seja o titular de um contrato de serviço telefónico, o seu atual operador já lhe terá comunicado o seu CVP através das diversas formas previstas no regulamento de portabilidade:

nas faturas mensalmente emitidas, no caso dos serviços pós-pagos;
por SMS, no caso dos serviços pré-pagos, no prazo máximo de 24 horas após ativação;
na área reservada do cliente, quando disponível na Internet ou noutra plataforma, no prazo máximo de 24 horas após o CVP ter sido gerado.
Mudar de operadora e manter o mesmo número? Há novas regras

Os assinantes podem a qualquer momento consultar o CVP através dos meios acima referidos, como podem ainda solicitá-lo através de contacto presencial, telefónico, ou no caso do serviço telefónico móvel através de SMS enviado a partir do número a que corresponde o CVP.

Quanto tempo demora o processo de portabilidade?
Por norma, a portabilidade é feita no prazo de um dia útil, desde que envie o pedido ao novo operador até às 17 horas. No entanto, existem exceções: Vendas porta a porta; quando for estabelecida data diferente.

E se a portabilidade demorar mais de um dia útil?
Nesse caso, o novo operador terá de lhe pagar uma compensação de 2,5 euros por cada dia completo de atraso. Se depois da portabilidade, o serviço for interrompido tem direito a uma compensação de 20 euros por número e por dia. O valor da compensação não carece de pedido prévio e será creditado na fatura seguinte ou pago diretamente.

https://pplware.sapo.pt/informacao/regras-portabilidade-telemovel/

Comentários

Notícias mais vistas:

Largo dos 78.500€

  Políticamente Incorrecto O melhor amigo serve para estas coisas, ter uns trocos no meio dos livros para pagar o café e o pastel de nata na pastelaria da esquina a outros amigos 🎉 Joaquim Moreira É historicamente possível verificar que no seio do PS acontecem repetidas coincidências! Jose Carvalho Isto ... é só o que está á vista ... o resto bem Maior que está escondido só eles sabem. Vergonha de Des/governantes que temos no nosso País !!! Ana Paula E fica tudo em águas de bacalhau (20+) Facebook

Aeroporto: há novidades

 Nenhuma conclusão substitui o estudo que o Governo mandou fazer sobre a melhor localização para o aeroporto de Lisboa. Mas há novas pistas, fruto do debate promovido pelo Conselho Económico e Social e o Público. No quadro abaixo ficam alguns dos pontos fortes e fracos de cada projeto apresentados na terça-feira. As premissas da análise são estas: IMPACTO NO AMBIENTE: não há tema mais crítico para a construção de um aeroporto em qualquer ponto do mundo. Olhando para as seis hipóteses em análise, talvez apenas Alverca (que já tem uma pista, numa área menos crítica do estuário) ou Santarém (numa zona menos sensível) escapem. Alcochete e Montijo são indubitavelmente as piores pelas consequências ecológicas em redor. Manter a Portela tem um impacto pesado sobre os habitantes da capital - daí as dúvidas sobre se se deve diminuir a operação, ou pura e simplesmente acabar. Nem o presidente da Câmara, Carlos Moedas, consegue dizer qual escolhe... CUSTO DE INVESTIMENTO: a grande novidade ve...

Taxa de desemprego em Portugal atinge o nível mais baixo em mais de dois anos

 A taxa de desemprego desceu para 6,2% em Portugal em janeiro de 2025, face a 6,4% em dezembro de 2024, de acordo com as estimativas provisórias do INE. A taxa de desemprego tem vindo a diminuir gradualmente desde novembro passado. A taxa é ligeiramente superior à média da UE. De acordo com os últimos dados publicados pelo Eurostat, a taxa de desemprego era de 6,3% na zona euro em dezembro e de 5,9% na União Europeia. Em janeiro de 2025, a população empregada, estimada em 5,167 milhões, atingiu o valor mais elevado desde o início da série de dados, em fevereiro de 1998. No mesmo mês, a taxa de desemprego das trabalhadoras do sexo feminino foi de 6,5%, ultrapassando a dos homens (6%). A taxa de desemprego entre os jovens, que mede os candidatos a emprego com idades entre 16 e 24 anos, caiu para 19,5%, face a 20,4% em dezembro de 2024, e atingiu o nível mais baixo desde junho de 2023 (18,7%). A taxa de emprego aumentou, assim, ligeiramente, de 64,5% para 64,6%. A economia está a cres...