Avançar para o conteúdo principal

Comissão “perdoa” rendas de 581 milhões à EDP do domínio público hídrico

Ainda a votação da proposta de relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas aos produtores de energia ia no adro, ou seja no capítulo III (de um total de 16 capítulos) e já os ânimos se exaltavam no Parlamento, com a eliminação por completo do documento elaborado pelo relator Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, do segundo capítulo dedicado ao tema da “Extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP e metodologia do cálculo da compensação a pagar ao SEN”.

Desta forma, fica assim fora da discussão (e de certa forma “perdoado”) um valor de 581 milhões de euros, que teve como beneficiário a EDP, por via da subvalorização do domínio público hídrico.

"O CDS considerava que o relatório já estava em estado crítico e acabou de falecer", disse Hélder Amaral.

https://www.dinheirovivo.pt/economia/comissao-perdoa-rendas-581-milhoes-a-edp-do-dominio-publico-hidrico/

Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

  O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na  apresentação da proposta de Orçamento do Estado  para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...

Bruxelas obriga governo a acabar com os descontos no ISP

 Comissão Europeia recomendou o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis. “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa. O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido “o único reparo” que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido "ajusta...