Ordem para devolver apoios em excesso foi dada em 2016 pelo anterior secretário de Estado da Energia, mas nunca chegou a fazer efeito.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, tem dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão tomada pelo antecessor, Jorge Seguro Sanches, de exigir aos produtores de renováveis em regime especial a devolução de 140 milhões de euros de apoios. O governante socialista quer que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre a legalidade da portaria publicada por Sanches há mais de dois anos, mas que ainda não teve qualquer efeito prático. Ficou a faltar um despacho que determinasse quanto cabia pagar por produtor.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galamba-admite-reverter-decisao-de-sanches-para-devolucao-de-140-milhoes/
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, tem dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão tomada pelo antecessor, Jorge Seguro Sanches, de exigir aos produtores de renováveis em regime especial a devolução de 140 milhões de euros de apoios. O governante socialista quer que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre a legalidade da portaria publicada por Sanches há mais de dois anos, mas que ainda não teve qualquer efeito prático. Ficou a faltar um despacho que determinasse quanto cabia pagar por produtor.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galamba-admite-reverter-decisao-de-sanches-para-devolucao-de-140-milhoes/
Comentários
Enviar um comentário