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Galamba admite reverter decisão de Sanches para devolução de 140 milhões

Ordem para devolver apoios em excesso foi dada em 2016 pelo anterior secretário de Estado da Energia, mas nunca chegou a fazer efeito.

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, tem dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão tomada pelo antecessor, Jorge Seguro Sanches, de exigir aos produtores de renováveis em regime especial a devolução de 140 milhões de euros de apoios. O governante socialista quer que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre a legalidade da portaria publicada por Sanches há mais de dois anos, mas que ainda não teve qualquer efeito prático. Ficou a faltar um despacho que determinasse quanto cabia pagar por produtor.

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galamba-admite-reverter-decisao-de-sanches-para-devolucao-de-140-milhoes/

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