CP arrisca contraordenações no novo contrato com o Estado

Empresa pública de comboios só vai receber compensação do Estado se despesa estiver devidamente justificada. Regulador terá poderes reforçados.

A CP vai passar a estar sob forte vigilância a partir de 1 de janeiro e, se a empresa pública de comboios não cumprir as viagens ou horários definidos no contrato de serviço público com o Estado, poderá ser alvo de contraordenações por parte do regulador, a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

E só vai ser compensada financeiramente pelo seu serviço se a despesa estiver justificada linha a linha e não violar as regras europeias. Esta mudança deve-se à entrada em vigor do quarto pacote ferroviário da União Europeia, que vai abrir as linhas de comboios de Portugal a outros operadores.

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