O Governo quer equiparar “para todos os efeitos legais” os bacharelatos e licenciaturas pré-Bolonha a licenciaturas e mestrados pós-Bolonha, respetivamente.
A notícia foi avançada na passada sexta-feira pela rádio pública Antena 1 e confirmada esta terça-feira à Lusa pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
“Será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas (atualmente em discussão pública)” uma norma que estabelece a equiparação, explicou a tutela numa nota enviada à Lusa.
A proposta para um novo regime jurídico de graus e diplomas está atualmente em discussão pública e foi aprovada em Conselho de Ministros a 15 de fevereiro, uma reunião que discutiu um conjunto de iniciativas legislativas na área da ciência, tecnologia e ensino superior e que procuram dar resposta às conclusões de um relatório de avaliação a estas áreas da OCDE recentemente divulgado.
Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, confirmou ao Público esta equiparação legal de licenciaturas pré-Bolonha a mestrados pós-Bolonha. “Não se trata de atribuir graus académicos, mas sim de uma equiparação”, frisou no seminário realizado no Conselho Nacional de Educação subordinado ao tema “Ensino Superior em Portugal, uma estratégia para o futuro”.
Em termos práticos, um licenciado pré-Bolonha não passará a ser um mestre, mas terá uma equiparação que “é válida para todos os efeitos legais, sendo que aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de mestre”, refere o MCTES.
O mesmo acontecerá para quem tem um grau de bacharel, passando a ser equiparado a licenciado.
Já era possível aos licenciados pré-Bolonha pedir a equivalência ao grau de mestre, mas tinham de solicitar às instituições a revisão dos seus processos e, caso fosse necessário, “fazer algumas disciplinas e apresentar e defender um relatório final”, tudo isto com custos de centenas de euros, refere o jornal.
Para o MCTES “é importante realçar” que “não se trata da atribuição de um grau académico mas do reconhecimento que os graus obtidos anteriormente à implementação do Processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos a posteriori desse processo, dado estar em causa o mesmo tempo de formação”.
Muitas licenciaturas pré-Bolonha tinham a duração de cinco anos, o mesmo tempo de formação atualmente necessário para concluir um mestrado no regime pós-Bolonha, que instituiu licenciaturas de três anos e mestrados, que podem ser integrados, de dois anos.
A tutela sublinha ainda que a alteração proposta se reveste de particular importância para os cursos de Engenharia, mas é aplicável a todas as áreas de formação.
Os bacharelatos em Engenharia tinham a duração de três anos, a mesma que as atuais licenciaturas de Bolonha, o que se traduzia numa desvantagem para os profissionais com esse grau académico em candidaturas a concursos em que o grau mínimo exigido é o de licenciatura.
https://zap.aeiou.pt/licenciaturas-equiparadas-mestrados-196056
A notícia foi avançada na passada sexta-feira pela rádio pública Antena 1 e confirmada esta terça-feira à Lusa pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
“Será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas (atualmente em discussão pública)” uma norma que estabelece a equiparação, explicou a tutela numa nota enviada à Lusa.
A proposta para um novo regime jurídico de graus e diplomas está atualmente em discussão pública e foi aprovada em Conselho de Ministros a 15 de fevereiro, uma reunião que discutiu um conjunto de iniciativas legislativas na área da ciência, tecnologia e ensino superior e que procuram dar resposta às conclusões de um relatório de avaliação a estas áreas da OCDE recentemente divulgado.
Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, confirmou ao Público esta equiparação legal de licenciaturas pré-Bolonha a mestrados pós-Bolonha. “Não se trata de atribuir graus académicos, mas sim de uma equiparação”, frisou no seminário realizado no Conselho Nacional de Educação subordinado ao tema “Ensino Superior em Portugal, uma estratégia para o futuro”.
Em termos práticos, um licenciado pré-Bolonha não passará a ser um mestre, mas terá uma equiparação que “é válida para todos os efeitos legais, sendo que aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de mestre”, refere o MCTES.
O mesmo acontecerá para quem tem um grau de bacharel, passando a ser equiparado a licenciado.
Já era possível aos licenciados pré-Bolonha pedir a equivalência ao grau de mestre, mas tinham de solicitar às instituições a revisão dos seus processos e, caso fosse necessário, “fazer algumas disciplinas e apresentar e defender um relatório final”, tudo isto com custos de centenas de euros, refere o jornal.
Para o MCTES “é importante realçar” que “não se trata da atribuição de um grau académico mas do reconhecimento que os graus obtidos anteriormente à implementação do Processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos a posteriori desse processo, dado estar em causa o mesmo tempo de formação”.
Muitas licenciaturas pré-Bolonha tinham a duração de cinco anos, o mesmo tempo de formação atualmente necessário para concluir um mestrado no regime pós-Bolonha, que instituiu licenciaturas de três anos e mestrados, que podem ser integrados, de dois anos.
A tutela sublinha ainda que a alteração proposta se reveste de particular importância para os cursos de Engenharia, mas é aplicável a todas as áreas de formação.
Os bacharelatos em Engenharia tinham a duração de três anos, a mesma que as atuais licenciaturas de Bolonha, o que se traduzia numa desvantagem para os profissionais com esse grau académico em candidaturas a concursos em que o grau mínimo exigido é o de licenciatura.
https://zap.aeiou.pt/licenciaturas-equiparadas-mestrados-196056
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