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Novo imposto de 1250 + 500 Euros anuais para casas à beira da estrada

Rampas de garagem com acesso a estrada nacional pagam nova taxa (e não é pequena)

Autarquias e moradores estão revoltados com a medida que prevê o pagamento pelo licenciamento e utilização de rampas de garagem com acessos às estradas nacionais. O processo burocrático pode custar cerca de 1.250 euros, acrescidos de uma taxa anual de 500 euros.

Estas taxas associados aos acessos às estradas nacionais constam de uma portaria de Outubro de 2015, emitida pelos ministérios das Finanças e da Economia, no âmbito do Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.

O Jornal de Notícias apurou que os proprietários de imóveis com acessos às estradas nacionais já começaram a ser “intimados pela GNR para regularizar a situação“.

A parte burocrática pode custar cerca de 1.250 euros, sendo 500 euros para abertura do processo, 200 euros para a emissão de um parecer, 250 euros para uma vistoria extraordinária e 300 euros para a emissão da revalidação ou autorização, conforme dados do JN.

A estes valores acresce ainda uma taxa anual de “utilização ou ocupação do solo” que pode “ir até quatro euros por metro quadrado”, sustenta o diário.

Assim, um proprietário poderá ter que pagar, anualmente, até 500 euros à Infraestruturas de Portugal (IP) pela mera utilização de uma rampa de garagem, desde que tenha acesso directo a uma estrada nacional.

A medida abrange habitações particulares ou empresas, segundo o JN, e está a revoltar moradores e autarquias.


Em: http://zap.aeiou.pt/rampas-garagem-acesso-estrada-nacional-pagam-taxa-nao-pequena-138924

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