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Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)
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OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

  O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na  apresentação da proposta de Orçamento do Estado  para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...
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Bruxelas obriga governo a acabar com os descontos no ISP

 Comissão Europeia recomendou o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis. “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa. O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido “o único reparo” que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido "ajusta...
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