Tribunal declara a Uber ilegal em Portugal

A Relação de Lisboa determinou que a atividade da Uber em Portugal é ilegal. A associação de taxistas ANTRAL reclama uma indemnização de, pelo menos, 25 milhões de euros.

Segundo o Jornal de Notícias, a sentença da relação de Lisboa considera ilegala atividade da Uber em Portugal, declarando que a plataforma viola a lei nacional.

A primeira decisão datava abril de 2015 e previa que a empresa pagasse dez mil euros por dia, até que a decisão do juiz fosse cumprida. Em vez disso, a empresa norte-americana recorreu para a Relação, que acabou por confirmar a primeira sentença.

Além da paragem imediata da atividade da Uber e do pagamento de dez mil euros por dia desde 2015, que já ascende a dez milhões de euros, a ANTRAL soma o pedido de uma compensação por danos causados de, no mínimo, 15 milhões de euros, adiantou ao JN o advogado da associação, Abel Marques.

Ainda corre em tribunal uma ação contra o Estado, na qual é pedida a execução das decisões judiciais e o pagamento de uma indemnização de, pelo menos, oito milhões de euros.

https://zap.aeiou.pt/uber-tribunal-declara-plataforma-ilegal-portugal-182800

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