Avançar para o conteúdo principal

Recibos Verdes: Novidades para trabalhadores… mas só em 2019

Empresas pagam mais já em 2018 (de 5% para 10% ou de zero para 7%) e há trabalhadores que também vão pagar mais: trata-se de um subconjunto do grupo de pessoas que acumula trabalho por conta de outrem e trabalho independente. Deste grupo, aqueles trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros – e que estavam isentos, como todos os contribuintes que acumulam as duas vertentes – passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros. (Aplicando-se, como para todos, a lógica da contribuição incidir sobre 70% do rendimento).

O Governo chegou finalmente a acordo para um novo regime de contribuição de trabalhadores independentes. Este novo modelo, que foi acordado entre PS e Bloco de Esquerda traz mais proteção social para os trabalhadores independentes.

Na prática os trabalhadores a recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social… mas tal só acontecerá em 2019.

De acordo com as informações, em Portugal existem mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social. O acordo agora alcançado entre os partidos, prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo revela a RTP.

De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018”. Ainda de acordo com a TSF, “Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas”.

Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas; as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas); e aquelas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).

Mas também há trabalhadores que vão pagar mais: trata-se de um subconjunto do grupo de pessoas que acumula trabalho por conta de outrem e trabalho independente. Deste grupo, aqueles trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros – e que estavam isentos, como todos os contribuintes que acumulam as duas vertentes – passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros. (Aplicando-se, como para todos, a lógica da contribuição incidir sobre 70% do rendimento).

https://pplware.sapo.pt/informacao/recibos-verdes-novidades-para-trabalhadores-mas-so-em-2019/

Comentários

Notícias mais vistas:

Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis  Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

Porto de Leixões recebe 7,2 milhões de euros para descarbonizar navios atracados

 O programa Sustentável 2030 vai financiar a instalação de sistemas de energia elétrica nos terminais do Porto de Leixões. O investimento visa apoiar a transição energética do setor. O programa Sustentável 2030 lançou um concurso de 7,2 milhões de euros destinado a financiar a implementação de sistemas de abastecimento de energia elétrica para embarcações acostadas no Porto de Leixões. A taxa de cofinanciamento público poderá atingir os 85% do montante total investido pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Os novos sistemas eletrónicos serão distribuídos pelos terminais de contentores Norte e Sul, bem como pelo terminal de passageiros localizado na Doca 1 Norte. Ao assegurar o fornecimento de eletricidade a partir de terra, esta infraestrutura permitirá que os navios operem com os motores desligados durante a sua permanência no porto, eliminando as emissões diretas de gases com efeito estufa e mitigando a poluição sonora na região circundante. Em...

Marrocos reivindica Ceuta e Melilla no Parlamento

© Thomas COEX / AFP via Getty Images  Partidos governamentais e da oposição reivindicaram a soberania de Marrocos sobre Ceuta e Melilla, no parlamento marroquino. Os partidos marroquinos da coligação governamental e da oposição reclamaram hoje a soberania do seu país sobre as cidades espanholas de Ceuta e Melilla, localizadas no norte de África.   O nacionalista Istiqlal alertou que a parceria com Espanha não pode ser feita à custa da integridade territorial de Marrocos. Estas posições foram expressas no Parlamento marroquino durante o debate sobre o programa do novo Governo, presidido por Fatima Ezzahra el Mansouri e formado após as eleições legislativas do mês passado em Marrocos. O Partido Autenticidade e Modernidade (PAM, liberal), que lidera a coligação governamental, pediu que se continue o trabalho nacional e diplomático para "completar a unidade territorial" de Marrocos e defender o seu "direito legítimo de recuperar Ceuta, Melilla e as ilhas marroquinas ocupadas...